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amplamente a DIEF e o que ela significa e sua importância e a penalidade se não levada a serio, onde entra o papel do contador buscando soluções junto com o contribuinte. Por fim conclui-se com a forma correta de se apresentar uma DIEF. Palavras-chave: ICMS, DIEF, Código Tributário. 1. INTRODUÇÃO Neste artigo veremos o desenvolvimento deste tema, aonde vamos aprofundar nossos conhecimentos e análise tributária da legislação infraconstitucional que rege o a DIEF –…

“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário I – Isenções tributárias e regra matriz de incidência tributária Milton Alves da Silva Junior 1- a. Isenção: trata-se de regra de estrutura que visa suprimir parcialmente um dos critérios da regra matriz, tendo como efeito o desaparecimento completo do objeto da obrigação tributária. Há de se ressaltar que a isenção possui efeito prospecto. Se dá por meio de lei infraconstitucional. b.…

presento trabalho vamos conhecer mais acerca da Regra Matriz de Incidência no Direito Tributário. Temos como objeto mostrar de maneira clara, e específica, citando também as doutrinas mais estudadas. Vamos abranger sua classificação, conceituação, mostrando com um exemplo concreto como se realiza a aplicação da regra matriz, já que a mesma é feita com base num abstrato. 2 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Ao começarmos a falar da regra matriz temos que citar seu criador…

MATRIZ Matriz é um estabelecimento cujo um cadastro com o numero do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) no qual é composto por quatorze (14) algarismos, separado por barra de numero de ordem do estabelecimento, ou seja, para fins de imposto de renda da pessoa jurídica é sempre 0001, que representa Matriz. Para melhor interpretação, salutar se faz que sejam corretamente elucidados os conceitos da empresa matriz. “Matriz: sede de um estabelecimento em relação as suas…

ICMS [pic] Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Stefâno Cunha de Macêdo Recife, julho de 2012 Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias…

esclarecer os conceitos do sistema de tributação de acordo com os enquadramentos dos empreendimentos, especialmente vindos do Sudeste do país, que são incentivados a se instalar no Estado de Pernambuco, por incentivos fiscais com crédito presumido do ICMS, demonstrando as vantagens do PRODEPE (Programa de desenvolvimento do estado de Pernambuco), buscando encontrar, por intermédio de um Planejamento Tributário, qual o melhor enquadramento, com o intuito de minimizar a incidência do…

QUESTÃO 1 Regra-matriz do ICMS – Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente Critério pessoal: sujeito ativo: estado ou Distrito Federal; sujeito passivo: produtor, industrial ou comerciante Critério quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; alíquota: de acordo…

Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Rodrigo Mendonça Paes Barreto RECIFE – PE Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Resposta: Segundo o Art. 155, inciso II, da CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de…

QUESTÃO 1 Regra-matriz do ICMS – Mercadorias Antecedente√ Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo Consequente√ Critério pessoal: sujeito ativo: estado ou Distrito Federal; sujeito passivo: produtor, industrial ou comerciante Critério quantitativo: Base de cálculo: valor da operação; alíquota: de acordo…