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da consequência da regra-matriz do tributo. Logo, pode-se assegurar que a imunidade e a isenção são fenômenos distintos. Por conseguinte, tem-se a denominada imunidade recíproca, cuja previsão se encontra no art. 150, VI, “a”, da Lei Fundamental5, in verbis: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; …

Entradas .............................................................................. 11 2.2.2.2 Livro Fiscal de Saida..................................................................................... 11 2.2.2.3 Livro Fiscal de Apuração do ICMS................................................................ 11 2.2.2.4 Livro Fiscal de Apuração do IPI..................................................................... 12 2.2.2.5 Livro de Registro de…

1.1.03.02.001 1.1.03.03 1.1.03.03.001 1.1.03.03.002 1.1.03.03.003 1.1.03.04 1.1.03.04.001 1.1.03.99 1.1.03.99.001 1.1.04 1.1.04.01 1.1.04.01.001 1.1.04.01.002 1.1.04.01.003 1.1.04.01.004 ATIVO CIRCULANTE Disponível Caixa Caixa Matriz Caixa Filial Belém Bancos Conta Movimento Banco do Brasil S.A Bradesco S.A Aplicações Financeiras FIF Bradesco Créditos Clientes JB Sintex S/A (-) Desconto de duplicatas Banco do Brasil S.A Bradesco S.A Adiantamentos Diversos…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA SALVADOR MARÇO DE 2013 Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem

| |1.1.1.01 |Caixa | |1.1.1.01. 001 |Caixa Matriz | |1.1.1.02 |Banco conta Movimento | |1.1.1.02.001 |Banco

especializada em moda feminina e íntima.  Moda Feminina – Masculina – Infantil – Cama- Mesa e Banho.  Atua na área de vendas para mulheres de 20 a 35 anos.  Consumo da Classe Média Brasileira = “C” Endereço da Empresa LOGOTIPO DA EMPRESA  Loja - Matriz Rua: James Holland – Barra Funda –SP  CD MARISA SA Travessa do Níquel, 205 - Itaquaquecetuba - SP Atualidades em Armazenagem Novo Sistema transacional para gestão das atividades do CD Principais funcionalidades: Recebimento;…

• PIS sobre Faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do Imposto de Renda; • PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços; • PIS Repique, que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviço; • PIS sobre folha de pagamentos, para as entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras. Mais tarde o PIS passou a ser arrecadado…

• PIS sobre Faturamento, definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas ditadas pela legislação do Imposto de Renda; • PIS sobre Prestação de Serviços, que não era considerado Faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços; • PIS Repique, que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviço; • PIS sobre folha de pagamentos, para as entidades sem fins lucrativos, mas que eram empregadoras. Mais tarde o PIS passou a ser arrecadado…

competência a Constituição brasileira utiliza-se da permissão de que se tributem fatos geradores nela definidos. Por exemplo, permite que a União tribute a renda (Imposto de Renda), enquanto os estados podem tributar a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), e o município a propriedade imobiliária urbana (IPTU). Esses são os fatos que, junto com outros previstos na Constituição, formam o desenho da competência tributária de cada um dos entes tributantes. Veja a relação de…

consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais (vide anexo IV); (vi) prestação de serviço eleitoral (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (viii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). III, quanto ao gênero é um tributo, quanto à…