Icms Serviços Matriz

Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. 2. Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de ISS? A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 é taxativa, exemplificativa ou extensiva? Pode o Município tributar serviços que não constam na “lista”? Justifique (vide anexo I). 3. Que é “prestação de serviço”? Identifique (justificando) as situações abaixo que se subsomem a tal conceito: (i) software sob encomenda e de prateleira; (ii) serviços…

de duplicatas, cheques devolvidos, cheques reapresentados, dentre outros. b. Competência No regime de competência, a receita bruta é apurada com base no valor do faturamento do mês, ou seja, com base na notas fiscais emitidas e/ou ainda nos serviços prestados, com ou sem emissão de documento fiscal. Assim, a apuração é fácil e objetiva. 3. Métodos de Avaliação de Estoques (Conceitos) a. PEPS Este critério, também conhecido como FIFO (first-in, first-out) apura que os…

tributação. Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Foi aprovada uma lei complementar reduzindo a alíquota do imposto de renda para as empresas situadas na região Sudeste do Brasil. A referida lei deu isenção de ICMS que é um tributo de competência dos Estados. A luz da matéria estudada é possível afirmar que a alternativa incorreta é: a) É inconstitucional, pois desrespeita o princípio federativo. b) É constitucional, pois respeita o princípio…

14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Sia Sul Asp Lt D Bl B Parte S/N Brasília - DF - CEP: 71215-000 MATRIZ CNPJ: 05.423.963/0001-11 Inscrição Estadual: 07.441.356/001/93 Inscrição Municipal: 07.441.356/001-93 Fatura de Serviços de Telecomunicações 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A Av. Lauro Sodré 3290 Térreo - Bairro Dos Tanques Porto Velho - RO - CEP: 76803-460 CNPJ: 05.423.963/0007-07 Inscrição Estadual: 0000000118.063-1 Inscrição Municipal: 14220578 Glicia De Souza Rua Elizabeth 968 Sapucaia -

Logo, isso faz empresas sofrem com essa situação, pois passam por um cenário árido impedindo que o empresário evolua em seu empreendimento. Já é comentado sobre o novo pacto federativo com os deputados e senadores para a unificação das alíquotas de ICMS em todo o país; o governo federal defende a unificação das alíquotas em 4% não só acabaria com a guerra fiscal como simplificaria o calculo do imposto e daria segurança aos investidores. Mas segundo o Secretário da Fazenda de São Paulo,…

operações internas de remessa de bem do ativo imobilizado (CFOP 5.554) ou de consumo para uso da própria empresa fora do seu estabelecimento (CFOP 5.557) ou outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado, neste caso, mediante comprovação de que não se trata de operação tributada pelo ICMS (CFOP 5.949). (NR dada pelo Decreto 20.752, de 09/10/2008) Nesse caso, vale acrescentar que o indicado é: a NET solicitar regime especial para utilização de documento próprio…

Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do serviço de telecomunicações. O acesso aos serviços de telecomunicações no Brasil vem sendo constantemente ampliado ao longo dos últimos anos. Na telefonia fixa, o Brasil somava 17 milhões de acessos em serviço em 1997 e hoje conta com…

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal (ICMS), se a Unidade Federada onde estiver localizada a empresa houver aderido ao Simples, exceto o ICMS devido por pessoa jurídica que possua estabelecimento em mais de uma Unidade Federada ou que exerça, ainda que parcialmente, atividade de transporte interestadual ou intermunicipal; • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se o Município onde…

pública reconhecida por Decreto; Identidade militar expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes; Carteira de identidade de estrangeiros emitida pelo Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal; Passaporte, emitido no Brasil ou no exterior, registrado no Serviço de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal, quando se tratar de estrangeiro sob visto de permanência temporária pelo País. * A Carteira de Identidade pode ser substituída pela…

da tributação. Verifique a questão a seguir para avaliar sua compreensão do texto: Foi aprovada uma lei complementar reduzindo a alíquota do imposto de renda para as empresas situadas na região Sudeste do Brasil. A referida lei deu isenção de ICMS que é um tributo de competência dos Estados. A luz da matéria estudada é possível afirmar que a alternativa incorreta é: a) É inconstitucional, pois desrespeita o princípio federativo. b) É constitucional, pois respeita o princípio…