Icms Seminário Mercadoria

SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 15 DE MARÇO DE 2013. 1 – a) Isenção é norma de limitação legal, advinda de lei infraconstitucional, que atua no âmbito da validade da norma jurídica tributária, impedindo o nascimento do tributo. Desta forma, temos que o critério da regra-matriz mutilado no caso em tela foi o consequente da norma, atingindo, portanto o critério pessoal. b) Uma parte da doutrina entende que isenção funciona como…

Questões IBET / Seminário VII Aluna: Lorena Dias Gargaglione 1) Primeira Questão O ICMS-Mercadorias A base nuclear da regra-matriz de incidência do ICMS-Mercadorias é a circulação de mercadoria ou prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ainda que iniciados no exterior, conforme dispõe a Constituição da República em seu art. 155, II, in verbis: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II -…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo II – Incidência e Crédito Tributário Seminário I – Isenções tributárias e regra matriz de incidência tributária Milton Alves da Silva Junior 1- a. Isenção: trata-se de regra de estrutura que visa suprimir parcialmente um dos critérios da regra matriz, tendo como efeito o desaparecimento completo do objeto da obrigação tributária. Há de se ressaltar que a isenção possui efeito prospecto. Se dá por meio de lei infraconstitucional. b.…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – ISS Aluno: Gustavo Drummond Lima Caldeira 1 – Construa a(s) regras(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedente: Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Critério espacial: âmbito territorial do Município. Critério temporal: momento da prestação do serviço. Consequente:…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel

COSTA JUNIOR SEMINÁRIO VI ICMS - SERVIÇOS Respostas: 1. As regra-matrizes do ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação são: a) Incidência de ICMS sobre prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal: incide sobre a prestação de serviços de transporte que ultrapassem os limites territoriais de Município ou de Estado (aspecto material), tendo como sujeito ativo os Estados e o Distrito Federal…

LIVRO DE REGISTRO DO INVENTÁRIO ___________________________________________ 6 3. LIVROS DE ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS _____________________________ 8 I. LIVRO DE REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS _____________________________ 8 II. LIVRO DE REGISTRO DE SAÍDAS DE MERCADORIAS ________________________________ 8 III. LIVROS DE REGISTRO E APURAÇÃO DO ICMS _____________________________________ 9 IV. LIVROS DE REGISTRO E APURAÇÃO DO IPI…

ter uma análise profunda dos dados financeiros, planejamento e controle de uma empresa em geral. 2. PATRIMÔNIO São os bens, direitos e obrigações que uma empresa possui. O contabilista pode controlar o dinheiro, os imóveis, as mercadorias, direitos e obrigações não se envolvendo com questões familiares. Legislação Comercial A obrigatoriedade da escrituração contábil respalda-se, inicialmente nos arts. 1.179 a 1.195da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002…

de Custos Industriais; Profª. Merris Mozer – Sistema de Informação ; Prof. Regis Garcia –Contabilidade Gerencial; Prof.Rodrigo M.Trigueiro – Metodologia Cientifica; Prof.Sergio G. Barbosa –Homem , Cultura e Sociedade; Prof.Paulo k. Nishitani.- Seminario V. Viçosa (2013) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............

GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA RIO DE JANEIRO 1 2013 CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA A VANTAGEM ECONÔMICA DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS NA ÁREA DE COMPRAS DE UMA EMPRESA PETROLÍFERA Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa do Curso de Ciências…