Icms Seminário Mercadoria

apresentado ao Curso Ciências Contabéis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Comercial, Matemática Financeira II, Teoria Contabil e Legislação Profissional, Metodologia Científica, Homem, Cultura e Sociedade e Seminário ll. . Prof.Fabio Rogério Proença Regiane Alice B. Moraes. Joenice Leandro Diniz. Valdeci S. Araujo. Rodrigo M. Trigueiro. Sergio G. Barbosa. Tutor: Wanderson PORTO ALEGRE DO…

SEMINÁRIO I “ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA” RECIFE MARÇO/2014 SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS e a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO CONCEITO Isenção é regra de estrutura

da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar; VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. § 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de

da empresa de pequeno porte que se dedique às atividades de prestação de serviços referidas no § 5º-C do art. 18 desta Lei Complementar; VII - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; VIII - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. § 1º O recolhimento na forma deste artigo não exclui a incidência dos seguintes impostos ou contribuições, devidos na qualidade de

coNCEITO 6 aqUISIÇÃO DENTO DO ESTADO 13 cOM RELAÇÃO AO ICMS 13 mATO GROSSO 13 amazonas 13 rondônia 13 PARANÁ................... 110 PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 14 cOM RELAÇÃO AO PIS E COFINS 14 aqUISIÇÃO DE OUTRA UF 16 cOM RELAÇÃO AO ICMS 16 mATO GROSSO 16 amazonas 16 rondônia 17 PARANÁ................... 17 PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU COMERCIALIZADOS POR ICMS GARANTIDO INTEGRAL 18 cOM…

maior. DESENVOLVIMENTO: O grande objetivo do planejamento tributário é obter economia tributaria com ganhos financeiros e redução de custos do negocio (produtos, mercadorias, serviços etc.) sem praticar a sonegação fiscal e praticando a chamada elisão fiscal, conseguindo também, maior competitividade no mercado. Não podemos negar a importância da obtenção de resultados positivos pela empresa ao longo do…

RELATÓRIO GERAL – ISS Seminário vi 1) Todo e qualquer “serviço” pode ser tributado por meio de ISS? A sala se dividiu em duas opiniões, a saber: Parte da sala entendeu que todo e qualquer serviço pode ser tributado por meio de ISS, desde que não seja de incidência do ICMS (art. 155, II, CF), esteja elencado na lista anexa da LC 116/03 e esteja previsto em lei municipal. A outra parte entendeu que Não. Existem exceções previsões na própria CF, quando da delimitação das…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. CONCEITO ISENÇÃO Segundo o STF a isenção é a dispensa legal do tributo devido. De acordo com Prof. Paulo de Barros Carvalho a regra de isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. IMUNIDADE …

Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral, na disciplina de Contabilidade Comercial, Matemática Financeira II, Teoria Contábil e Legislação Profissional, Metodologia Científica, Homem, Cultura e Sociedade, Seminário III. Orientador/Prof. : Fábio R.Proença Valdeci S. Araújo Joenice LD Santos Rodrigo M. Trigueiro Sérgio G.Barboza

IMPOSTOS FEDERAIS IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a base de cálculo é o valor dos bens que ultrapassem a cota de isenção e a alíquota é de cinquenta por