Planejamento tributário - é possível viver sem?

AVM
FACULDADE INTEGRADA

W POS
Pós Graduação a Distância

Edson Luiz Vieira Porto

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – É possível viver sem?

Brasília, 2012

SUMÁRIO

Página
1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................................2
2 DESENVOLVIMENTO.........................................................................................................................3
3 CONCLUSÃO........................................................................................................................................6
4 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................................................7

INTRODUÇÃO:

O planejamento tributário possibilita uma análise da melhor forma de tributação para cada empresa, visando encontrar dentro do enquadramento tributário as vantagens fiscais previstas na Lei. Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se Planejamento Tributário ou economia legal, e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, que é crime e cabível de penalidade. O planejamento tributário é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vetados por ela que visam diminuir a carga tributária. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, o Estado deve respeitá-la. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior.

DESENVOLVIMENTO:

O grande objetivo do planejamento tributário é obter