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(duzentas e quarenta) 320 (trezentas e vinte) 55 FISIOTERAPIA 20871 120 (cento e vinte) 56 MEDICINA VETERINÁRIA 63965 160 (cento e sessenta) ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DO CURSO RUA ITAIARA, 301 MUNICÍPIO BELFORD ROXO RJ RUA SARGENTO VITOR HUGO, 219 VALENÇA RJ CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓAVENIDA MARACANÃ, 229 RIO DE JANEIRO GICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍAVENIDA HÉLIO VERGUEIRO LEITE, S/N ESPÍRITO SANTO DO RITO SANTO DO PINHAL PINHAL…

BITRIBUTACAO evidente. O artigo 155, II da CF, estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal em instituir imposto sobre circulação de mercadorias. A VENDA DE COMBUSTIVES constitui fato gerador do ICMS, não podendo nunca ser objeto da CIDE combustíveis. Portanto, se é cobrado o ICMS sobre a circulação de combustíveis e também a CIDE combustíveis, não resta dúvida tratar-se de bitributação, uma AFRONTA AO PRINCIPIO TRIBUTÁRI DE VEDACAO DE BITRIBUTACAO, limitação esta que…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Aluno: Rafael Salomão Carvalho Matrícula: 09/14797 Brasília, fevereiro de 2013. 1 RAFAEL SALOMÃO CARVALHO Aplicação da Substituição Tributária de ICMS às Micro e Pequenas Empresas Monografia Final de conclusão do curso de graduação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, desenvolvida sob a…

PÓS GRADUAÇÃO DIREITO TRIBUTÁRIO / TURMA 15 A SELETIVIDADE NOS TRIBUTOS INDIRETOS COMO FORMA DE EXTRAFISCALIDADE JORNANDA DE OLIVEIRA GONÇALVES NITERÓI / RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a análise da seletividade nos tributos indiretos como forma de extrafiscalidade na tributação. Neste trabalho vamos abordar os conceitos que cercam cada um desses institutos jurídicos, relacionando-os

nacional; da produção e Conscientização da cabotagem como um dos meios de transportes menos poluentes; Consolidação do contêiner facilitador no transporte de carga; como • Bunker para Cabotagem – PIS(1,65%) + COFINS(7,6%) + ICMS(17%) Elevado tempo de espera para atracação de navios. Preferência por atracação, em alguns portos, de navios de longo curso; Baixa Ocorrência de Acidentes; Aumento da sinergia com outros modais; Morosidade e burocracia nos processos;

respectivos municípios) com participação em até 5% do PIB (11 estados AM, PA, CE, PE, BA, ES, SC, MT, MS, GO e DF) poderão adotar o limite de R$ 1.800.000,00; - Estados (e seus respectivos municípios) com participação acima de 5% do PIB (5 estados MG, RJ, SP, PR e RS) terão o limite de R$ 2.400.000,00. 3 – Cadastro Unificado e desburocratização de abertura de empresas Para abrir uma empresa, o empreendedor é obrigado a se inscrever, isoladamente, em mais de dez órgãos e apresentar…

realizada junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou àquele que tiver essa atribuição no município. Para se fazer a consulta no município do Rio de Janeiro, deve-se utilizar o “Requerimento de busca de nome” disponível site do RCPJ-RJ, preenchê-lo e entregá-lo no cartório, com o pagamento do valor cobrado para a emissão da certidão. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. Após preparar o contrato social, porém, antes do registro, já deverá ser…

centro estadual de ensino Tecnológico paula souza FACULDADE DE Tecnologia de indaiatuba ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? INDAIATUBA MAIO/2012 ROSIANE DE OLIVEIRA DE ANDRADE A Cobrança de ICMS na Importação por Leasing no Estado de São Paulo, é Indevida? Trabalho de Formatura do Curso de Comércio Exterior da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba,…

dos impostos ICMS e IPI, o qual substituirá o registro de entradas, saídas, inventário, registro de apuração do IPI, ICMS e controle de crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP. Conforme a legislação a empresa tem obrigação de mandar mensalmente um arquivo digital ao ambiente SPED, este arquivo devera ser assinado digitalmente e transmitido via internet até o vigésimo dia do mês subseqüente ao encerramento do mês da apuração. É obrigatória para as pessoas jurídica contribuintes do ICMS…

Total 44.000 Tendo em vista o Demonstrativo do Valor Adicionado – DVA, pode-se afirmar que ficou para o Governo a quantia, em reais, de: (A) R$ 26.400,00 (B) R$ 27.456,00 (C) R$ 46.640,00 (D) R$ 96.800,00 (E) R$ 108.240,00 Sefaz-Rj-2009 63. A Cia. Rubi efetuou as seguintes operações durante o ano de 2009: Vendas R$ 100.000 Consumo de materiais adquiridos de terceiros R$ 20.000 Receitas financeiras R$ 8.000 Despesas de aluguel R$ 2.000…