Icms Na Zona Franca De Manaus

incide sobre o faturamento da empresa (art. 2º da Lei 9718/98). II.3 - Do faturamento serão excluídas: 1. as vendas canceladas ou devoluções; 2. os descontos incondicionais concedidos; 3. o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; 4. o ICMS cobrado na condição de substituto tributário; 5. as exportações de mercadorias nacionais; 6. a venda de produtos para as empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação. A empresa comercial exportadora que houver…

na tabela do imposto (TIPI) O valor do ICMS integra a base de cálculo do IPI Dependerá de cada produto industrializado descrito na tabela do imposto (TIPI) Não incidirá nos produtos destinados ao exterior (imunidade) Por homologação ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado na zona rural (definida por exclusão, sendo aquela que estiver fora da zona urbana do Município). Não…

produção do estabelecimento 1.202 2.202 3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 1.203 2.203 Devol.de venda de produção do estabel.,destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre comércio 1.204 2.204 Devol. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de 3os.,destinada à Zona Franca Manaus ou Áreas de Livre comércio 1.205 2.205 3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação. 1.206 2.206 3.206 Anulação de valor relativo à…

produção do estabelecimento 1.202 2.202 1.203 2.203 3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros Devol.de venda de produção do estabel.,destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre comércio 1.204 2.204 Devol. Venda de mercadoria adquirida ou recebida de 3os.,destinada à Zona Franca Manaus ou Áreas de Livre comércio 1.205 2.205 3.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação. 1.206 2.206 3.206 Anulação de valor…

incentivos fiscais (como a mundialmente famosa guerra fiscal do ICMS), nem sempre corretamente mensuradas e muito menos adequadamente com seus efeitos compensados (LRF) 4 (Des)oneração x (Des)controle Tributando até o desenvolvimento  Pecado Original: ICMS e IPI antes do IVA mundial o regime físico: só assegura crédito para insumos o PIS/COFINS: regime não-cumulativo deturpado o paliativo anti-concorrência: guerra fiscal ICMS e regimes especiais federais …

LAM LATEX DA AMAZONIA – PIM MANAUS 2014 JANAINA MARIA DA CRUZ VIANA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR – PIM I LAM LATEX DA AMAZONIA – PIM MANAUS 2014 RESUMO A proposta deste projeto integrado multidisciplinar PIM, consiste na empresa LAM LATEX DA AMAZONIA, localizada na Rodovia Manoel Urbano, Am 070, km 3,5 sn, zona rural, Iranduba – AM. A empresa Lam Latex da Amazônia é uma

Legal passou a abranger a totalidade do Estado do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5,2 milhões de km2 , ou cerca de 61% do território brasileiro. O MODELO ZONA FRANCA E O POLO INDUSTRIAL DE MANAUS A grande alteração da economia amazonense ocorreu com a implantação da Zona Franca de Manaus, inicialmente em 1957, pela lei 3.173, de JK, cuja meta era criar um pólo comercial, com importação de mercadorias livres de qualquer cobrança tributária, depois,…

INTRODUÇÃO .........................................................................................................3 2 REESTRUTURAÇÃO CAPITALISTA 4 3 POLITICAS BRASILEIRAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MANAUS 5 3.1 GEOGRAFIA DE MANAUS 5 3.2 HISTORIA ECONOMICA DE MANAUS 5 3.3 ZONA FRANCA DE MANAUS .............................................................................7 3.4 ADMNISTRACAO DA SUFRAMA ........................................................................8 3.5…

Os recintos alfandegados são locais onde toda a movimentação de mercadorias, veículos e pessoas subordinam-se às normas aduaneiras. Há recintos alfandegados na zona primária e na zona secundária, além da Zona Franca de Manaus. Na primária, são recintos alfandegados os pátios, os armazéns, os terminais, as dependências de lojas francas etc., assim como as áreas destinadas à verificação de bagagens destinadas ao exterior ou dele procedentes. Na secundária, são os entrepostos, os depósitos,…

90. Zona franca de Manaus. A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pela Lei No 3.173, de 6 de junho de 1957, como Porto Livre. Porém, iniciou suas atividades efetivamente por meio do Decreto-Lei Nº 288 de 28 de fevereiro de 1967. Historicamente seus objetivos sempre estiveram ligados a propósitos ocupacionais, políticos e de diminuição das diferenças regionais do país, pelo estabelecimento de um centro industrial e comercial em Manaus e região. Sob a forma de incentivos fiscais, a…