Icms Mercadorias

O ICMS NA CONSTITUIÇÃO Previsto no art. 155, II, da Constituição da República, o ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) tem competência estadual e distrital, podendo a União instituir apenas em duas situações excepcionais contidas nos artigos 147 e 154, II. Há no conceito de ICMS cinco tipos diferentes de impostos, com hipóteses de incidência e bases de cálculo distintas, mas com um mesmo núcleo central: imposto sobre operações mercantis; imposto sobre serviços de…

1) Primeira Questão O ICMS-Mercadorias A base nuclear da regra-matriz de incidência do ICMS-Mercadorias é a circulação de mercadoria ou prestação de serviços interestadual ou intermunicipal de transporte e de comunicação, ainda que iniciados no exterior, conforme dispõe a Constituição da República em seu art. 155, II, in verbis: “Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços

OPERAÇÕES COM MERCADORIAS Os estoques assumem diferentes significados conforme o tipo de empresa onde ele seja considerado, seja de vendas (mercadorias nas empresas comerciais ou produtos acabados nas empresas industriais), seja de transformação (matérias-primas ou em processo), seja de consumo (estoque de material para consumo, que pode acontecer em empresas tanto comerciais, industriais e de serviços). Para as empresas comerciais, os impostos incidentes sobre as operações com…

nota fiscal com a CFOP 6101, no valor de R$ 9.030,00. Neste valor já estão inclusos ICMS, PIS, COFINS e IPI de 5%. Tipo de mercadoria para o comprador: Matéria-Prima Forma de tributação do vendedor: Lucro Real Forma de tributação do comprador: Lucro Real Orgem da mercadoria: SP Destino da Mercadoria: PR Pede-se: Qual a descrição da CFOP 6101. Informe a CFOP que deverá ser utilizada na entrada da mercadoria e sua descrição. Identifique o valor dos tributos envolvidos,…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…

DE NOTA FISCAL – CFOP 1. CFOP – Venda para dentro do Estado Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros CFOP: 5101 (indústria) CFOP: 5102 (comércio) BASE DE CÁLCULO: Valor do Produto (se não houver benefício de redução/diferimento) ICMS NORMAL: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado 2. CFOP -Venda para fora do Estado Natureza da Operação: Venda de Mercadoria Adquirida ou recebida de terceiros CFOP: 6101 (indústria) – destinatário…

ICMS Data: 30-05-2008 Apresentado por: Antonio Carlos Freitas Souza Relembrando... • Material  (o cerne que identifica o ICMS e o distingue dos demais tributos); • Pessoal  (sujeitos ativo e passivo); • Temporal  (momento em que se considera ocorrido o fato gerador); e • Quantitativo  (base de cálculo e alíquota). ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações ASPECTO MATERIAL “A hipótese de incidência…

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL Artigo 155, Inciso I, letra ‘’b’’ da Constituição Federal. Convênio ICMS 66/88 estabelecido entre os Estados e o Distrito Federal BASE LEGAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO  Lei 6.374 de 01/03/89: criou o ICMS no Estado de São Paulo.  Decreto 45.490 de 30/11/2000: Regulamento do ICMS/SP.  Lei…

contribuinte-substituto inscrito no regime normal de apuração deverá escriturar uma venda de mercadorias com substituição tributária ? 5. Como o contribuinte-substituído inscrito no regime normal de apuração do ICMS deverá escriturar uma aquisição de mercadorias recebidas com substituição tributária ? 6. Para uma empresa industrial optante do Simples Nacional também se aplica a sistemática por substituição tributária do ICMS? 7. Quais são as hipóteses de inaplicabilidade da…

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de…