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terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODfVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. li Sumário Coleção Sinopses para Concursos ...................................................... ..... Guia de leitura da Coleção ...................................................................... 33…

Ocorre que, no momento da efetivação da referida prisão cautelar, apreendeu‑se, em posse de Gustavo, documento expedido pelo Alto Comissa‑ riado da ONU para Refugiados (ACNUR) dando conta de sua possível condição de refugiado. 5. Em razão desses fatos, e para confirmar a veracidade do documento, determinou‑se às fls. 76/77 a expedição de ofícios ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal e Alto Comissariado da ONU em Brasília. R.T.J. — 214 13 6. Após a vinda das…

parecem antagônicas, mas que, no fundo, se somam e contribuem para o sucesso de todos! 8 Direito Constitucional Esquematizado«i Dizem que todo ser humano tem de plantar árvores, Pedro Lenza escrever livros e terfilhos. teria invertido a ordem! De fato, isso tudo já fiz, mas, se soubesse, decididamente, Escreverei mais livros (essa é a minha missão!) e plantarei mais árvores. Mas, para ser sincero, o que penso mesmo é ter mais um filho.2 E aconselho: não deixem que os projetos…

Transferências unilaterais Contas de Capitais Página 4 CERTIF FICAÇÃO ANCOR edgarabreeu@edgarabreu.com.br M MÓDUL LO 2. SIISTEMA A FINANCEIRO O NACIONAL (PROPO ORÇÃO O: 1,25%)) O que espe erar do MÓDULO M 2? N Neste capitu ulo teremos 1 questão o de prova O capitulo é um pouco o extenso se levarmo os em consideração qu ue teremoss apenas um ma q questão de prova sobre e o assunto o listado ne este módulo o. Dar uma atenção esspecial…

de sua incapacidade de moldar e submeter a realidade so- cial. Naturalmente, a Constituição jurídica de um Estado é condicionada historicamente pelas circunstâncias concre- tas de cada época. Mas não se reduz ela à mera expressão das situações de fato existentes. A Constituição tem uma existência própria, autônoma, embora relativa, que advém de sua força normativa, pela qual ordena e conforma o contex- to social e político. Existe, assim, entre a norma e a rea- lidade, uma tensão…