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os EFEITOS DA REDUÇÃO DO ICMS DA CESTA BÁSICA Alfredo h/leneghettl Neto* A discussão a respeito de incentivos tributários aos produtos da cesta básica é bem antiga no Brasil, já dura 25 anos. A Constituição de 1967 previa que os estados isentariam os gêneros de primeira necessidade do ICM. Contudo a versão final da Constituição de 1969 não manteve esse dispositivo. Em janeiro de 1990, o Governo de São Paulo implementou uma lei que reduzia o ICMS da cesta básica. Mais tarde, outros…

ANEXO II ITEM 1 MERCADORIAS/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA % DEAGREGADO Nova redação dada ao item 1 pelo Decreto 32.477/12, efeitos a partir de 1º.6.12 Água mineral.   Vide Protocolos ICMS 11/91 e 30/99. Vide Protocolo ICMS 15/91, com efeitos até 08.04.03. 50% Redação original: 1 – Água mineral ....................................................................................................................20% Nova redação dada ao item 2 pelo Decreto 25.282/05, efeitos a

reduzir a necessidade de abrir novas fronteiras agrícolas. As indústrias de fertilizantes produzem o mais importante insumo para a agricultura. O fertilizante é o principal fator para o aumento da produtividade da terra e do homem, é o principal estimulador para o desenvolvimento de emprego, novas tecnologias e renda. Portanto, a indústria de fertilizantes contribui de forma decisiva para a fixação do homem no campo. As indústrias misturadoras de fertilizantes têm a função de…

Regime da Substituição Tributária Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. O regime de substituição…

de outros meios de transporte que facilitam a logística de distribuição de produtos e os acessos aos pontos de entretenimento. Segundo o prefeito, atualmente Itupeva tem cerca de 200 indústrias em diversos segmentos como plásticos, química, autopeças, embalagens, metalúrgica, alimentos, entre outros. Apenas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecada R$ 150 milhões. Já de impostos federais o montante chega a R$ 100 milhões. O PIB (Produto Interno Bruto) do…

decisões sejam tomadas visando o futuro da empresa e buscando obter suas metas. Na atual realidade em que se situam as organizações, estas têm se deparado com diversas mudanças impostas pelo Fisco e Governo. Um exemplo disso é a Substituição Tributária do ICMS, aonde, no mês de maio deste ano de 2010, inúmeras mercadorias entraram nesta sistemática. Diante disso, muitas empresas foram pegas de surpresa, pois isto é um custo a mais que elas tem que desembolsar, caso não adote alguma…

PROFESSOR Marcelo Conrado, III período do curso de Direito, Faculdade Estácio de Sá em Curitiba. Autores: Ribeiro, Edilson . Filosofo, Mestre em Educação, Estudante de Direito e Educador no Colégio Medianeira. COLOMENO, Leonora. Graduação em Química, Mestre em Educação, professora do Ensino Médio; Curitiba, setembro de 2012. Faxinais conquistam desenvolvimento sustentável, qualidade de vida através da ARESUR, (Área especial de uso regulamentado) no Paraná. O governo do…

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Data: 17/08/2012 Projeto para construção de micro indústria no setor de tecnologia de frutos. Dados do empreendimento Tecnologia de frutos: desenvolvimento de polpas e doces da manga. Nome da empresa: Saboramanga Cpf : 051.441.943-11 Endereço: Telefones: Missão: Desenvolver alimentos inovadores e saudáveis através das propriedades da manga que sejam saborosos e de qualidade.…

industrializados; • COFINS — Contribuição para financiamento da seguridade social; • PIS/PASEP — Programa de integração social; • CSLL — Contribuição social sobre o lucro líquido; • IRPJ — Imposto de renda das pessoas jurídicas; • ICMS — Imposto sobre a circulação de mercadorias; • ISS — Imposto sobre serviço de qualquer natureza. Algumas atividades passaram a se enquadrar no sistema simples depois das mudanças de 2007. Como é o caso de…

O faturamento atual da empresa varia de R$ 320.000,000 (trezentos e vinte mil) a R$ 440.000 (quatrocentos quarenta mil),tendo dois vendedores comissionados. A legislação específica da empresa A empresa I9 Tintas Especiais Ltda Epp é uma indústria química que começou com uma sociedade de apenas duas pessoas e quatro funcionários, hoje após cinco anos a empresa conta com quatro sócios e mais de 24 funcionários registrados em regime CLT. Para o transporte de material não perigoso, é…