Icms Esquematizado

CONTABILIDADE E SECRETARIADO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai FORTALEZA 2013 Renata Castro Mota Renata Melo Vitória Chuang Lai IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS – ICMS Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária e Comercial, ministrada pela Profa. Cynara Mariano.…

circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III - propriedade de veículos automotores. A competência de criar ICMS, por exemplo, é privativa, pois só ao estado cabe instituir este imposto. Na competência privativa, incluem-se, também o poder para a criação de outros tributos diferentes dos impostos. No caso dos Estados, Municípios e do…

A estrutura interestadual do ICMS e o potencial para turismo de produtos O ICMS é um tributo estadual que incide sobre o valor faturado (preço) dos produtos de empresas ao longo de uma cadeia produtiva ou comercial. Cada Estado da União tem uma alíquota definida para cada tipo de produto e operação comercial (compra e venda). A alíquota padrão para operações internas, conforme pode ser visto na diagonal principal da Tabela B.1 (Anexo B), varia entre 18% na maioria dos Estados do…

Bolognesi é bom para fazer exercícios. Além disso, é bom baixar várias provas para treinar. Direito Constitucional PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado. Editora Método LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Saraiva HOLTHE, Leo Van. Direito Constitucional. Editora Juspodivm CRUZ, Vitor. Constituição Federal Anotada para Concursos. Editora Ferreira Os três livros são livros voltados para concursos públicos. O primeiro livro…

Material Esquematizado Gratuito Legislação Aplicada ao SUS Artigos 194 a 200 da CF/88 Profa. Cardoso Profa. Cardoso - Página |1 APRESENTAÇÃO Prezado aluno, este material contempla de forma ESQUEMATIZADA os artigos 194 a 200 da Constituição Federal/88. Após cada esquematização, faremos um pequeno COMENTÁRIO, para que você possa ENTENDER e, por conseguinte MEMORIZAR os diversos dispositivos legais. Após os comentários você ainda poderá verificar como os assuntos…

dos Municípios, mediante regime único de arrecadação. Desta maneira é um regime diferenciado, simplificado e favorecido paras as Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Esse, unifica oito dos tributos (IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS) em um único documento de arrecadação, reduzindo em até 40% a carga tributária e tornando o pagamento dos impostos e contribuições menos onerosos e burocráticos. (MONTEIRO, 2015). Este pré-projeto apresenta como objetivo…

de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD; e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA. 1.1 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Através da Emenda nº. 18/65 à Constituição de 46 foi instituído o ICMS, imposto que substituiu o IVC (Imposto de Vendas e…

TRIBUTAÇAO INDIRETA EXISTENTE NO ICMS QUE INCIDE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E A LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR FINAL PARA PROPOR RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência da famigerada tributação escondida, ou em duplicidade, tendo em vista, tratar-se de tema com imensurável repercussão econômica e social, inclusive, a nível nacional. Bem como, objetiva-se debater acerca desta pratica sobre o ICMS que incide na…

Procedência/Destino - artigo 152 Diferenciação do Fato Gerador de cada um - artigo 154, inciso I Inconfundibilidade da Taxa com o Imposto artigo145,§ 2º c) Específicos      Não Cumulatividade IPI/ICMS artigo153,§ 3º, inciso I Seletividade do IPI artigo 155,§ 2º, inciso I Isenção/Não Incidência ICMS artigo153, § 3º, inciso I Não propiciam crédito do imposto artigo155,§ 2º, inciso II IR - universal, progressivo e geral artigo 153,§ 2º d) Pessoal  Caráter…

do valor. c) ICMS – art. 158, IV e art. 158, parágrafo único O ICMS é um imposto que tem a arrecadação repartida com os Municípios. Parte do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é distribuída entre os municípios do respectivo estado. Nota-se que o Estado-membro, ou Distrito Federal, apropria 75% do volume de arrecadação do ICMS, 25%…