Icms De Regime Especial

........................................................... 21 21.1.3 Escrituração Registro de Entradas .................................................................. 21 21.1.4 Escrituração Apuração do ICMS (Atacadista, Inclusive Distribuidor) ..... 23 21.1.5 Escrituração Apuração do ICMS (Varejista) ..................................................24 21.2 Índice de Valor Adicionado.................................................................................. 25 21.3 IVA-ST Ajustado....

CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES ICMS–SC CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO Gorges & Steinheuser Cursos Ministrante: Almir José Gorges WWW.DICIONARIODOICMS.COM.BR Mário Quintana POEMINHA DO CONTRA Todos estes que aí estão Atravancando o meu caminho, Eles passarão. Eu passarinho! 24/abril/2015 1 CURSO DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ICMS - ALMIR JOSÉ GORGES SUMÁRIO ASSUNTO Regulamento do ICMS como fonte principal de pesquisa Roteiro de pesquisa do…

bibliográfica e documental tem como principal objetivo o de realizar um breve comparativo de despesas tributárias incidentes na entrada de bens e mercadorias estrangeiras desembaraçadas no município de Boa Vista (RR), sob o regime aduaneiro comum e o regime aduaneiro aplicado em áreas especiais, neste caso, área de livre comércio de Boa Vista (RR). O analise realizado reflete uma considerável diferença nos custos tributarias entre ambos os procedimentos aduaneiros estudados, de…

4 - Conceito de Tributo 7 2.5 - Espécies de Tributo 8 2.5.1 - Tributos não vinculados 9 2.5.2 - Tributos vinculados 9 2.6 - Impostos 10 2.7 - Taxas 10 2.8 - Contribuição de melhoria 10 2.9 - Empréstimo compulsório 11 2.10 - Contribuições especiais 11 2.11 - Planejamento Tributário 12 2.12 - Elisão Tributária 13 2.13 - Evasão Tributária 13 2.14 - Simples Nacional 13 2.15 - Lucro Real 15 2.15.1 - Formas de Tributação 15 2.15.2 - Apuração Trimestral 15 2.15.3 - Apuração…

Interestadual – autopeças – Dec. 7.339/2011 e Dec. 7.403/2011 1. Na venda de autopeças, feita por contribuinte localizado em UF signatária do Protocolo ICMS 41/08, para destinatário goiano optante pelo Simples Nacional, pode ser aplicada a redução de alíquota de 17% para 12%? Não existe redução de alíquota e sim uma redução da base de cálculo do ICMS-ST, de forma a equivaler a aplicação de uma alíquota de 12%, conforme previsto no art. 8º, LV do Anexo IX do Dec. 4.852 – RCTE (benefício…

Simples Nacional 1. Introdução É denominado “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional”. O Simples Nacional é um regime jurídico-tributário unificado destinados às Microempresas – bem como os Empreendedores Individuais – e às empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito

Drawback Regime Aduaneiro Especial de Drawback foi criado em 21 de novembro de 1966, cujo principal objetivo é incentivar as Exportações Brasileiras. Consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre matérias primas, componentes, embalagens e insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Este Regime possui grande flexibilidade para ajustar-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem modalidades de uso. Em geral o regime concede aos…

RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NO REGIME DA S... 1 of 2 http://www.portaltributario.com.br/artigos/restituicaoicms.htm RESSARCIMENTO E RESTITUIÇÃO DO ICMS NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA © Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® O regime da Substituição Tributária é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação antes do advento da atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e…

Simples Nacional, podem emitir que tipo de nota fiscal? Nas operações de vendas a contribuinte, a Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para o contribuinte obrigado ao uso (prazos estabelecidos nos Protocolos ICMS 10/07 e 42/09 de acordo com a atividade). Nas operações de vendas a consumidor final, a Nota Fiscal modelo 2, ou o Cupom Fiscal para usuários de ECF (equipamento emissor de cupom fiscal). 68. Qual a observação que deverá constar na…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG Curso de Especialização Tele Virtual Pós Graduação Lato Senso em Direito Tributário Turma 4 O Regime da Substituição Tributária Progressiva do ICMS no Rio Grande do Sul Aluno: Nasser Baumhardt Jumann Unidade: Santa Maria RS Santa Maria (RS), novembro de 2009. SUMÁRIO Introdução..................................................................................................4 Capítulo I – A