Icms De Regime Especial

17 4.0- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 21 4.1 Características Gerais 21 4.2 - Alíquotas 22 4.3- Situações Tributárias 24 4.4- ICMS - IMPOSTO CALCULADO POR DENTRO 25 4.5- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 25 5.0- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS 27 5.1 ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 28 5.2- CONTRIBUINTES 29 5.3- HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 29 5.4- TERRITORIALIDADE 30 5.5- Convênios/Protocolos 30 5.6- CÁLCULO 30 5.7- Forma recolhimento ICMS…

misericordioso que sempre esta ao meu lado, por me privilegiar de exercer uma profissão magnífica, iluminando meu caminho durante esta caminhada; A minha esposa Elisabete Aguiar de Souza, por acrescentar razão e beleza aos meus dias e que de forma especial e carinhosa, me deu força e coragem, me apoiando nos momentos de dificuldades. À minha mãe que de certo modo sente muito orgulho e está comigo sempre quando preciso. Não poderia deixar de agradecer a minha mãe, Valteci Rodrigues da…

REGIME ESPECIAL (DEFINIÇÃO) - qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, em relação às regras gerais de exigências do ICMS e de cumprimento das obrigações acessórias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário, objetivando facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte, sem que disso resulte desoneração da carga tributária. O PEDIDO DE CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL, com fulcro no art. 84 da Lei Nº. 6.771, de 16 de novembro de 2006;…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Manual Explicativo José Roberto Rosa Por delegação da Constituição, a Lei complementar 87/96 define : SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES / PRESTAÇÕES Antecedentes Diferimento (Substituição para trás) Ex.: remetente tomador substituto do transportador Concomitantes Subseqüentes Retenção na fonte ST nos Serviços de Transporte (prestações concomitantes a operações) Até 31 de julho de 2008 • Transportadora paulista (exceto SN) – substituída

Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições estabelecidas no art. 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007, e considerando o disposto na Seção I do Capítulo I do Título IV do Anexo 5 do RICMS/SC-01, R E S O L V E : Art. 1º Ficam aprovados: I - o Manual de Orientação da Declaração de Informações do ICMS e…

tributárias mediante este situação, contrária ao que se estabelecia a lei, criou-se o Simples Nacional, esta que teve abertura que possibilita a adesão de empresas de outros ramos de atividades, principalmente no setor de serviço e inclusão do ISS e ICMS na guia única de arrecadação (DAS). O trabalho apresentado tem o objetivo de mostrar e evidenciar as mudanças que afetam as empresas interessadas em aderir ao sistema, apresentando a real situação deste método de simplificação, visto que…

CURSO: ICMS PARA INICIANTES 1 – NOÇÕES ACERCA DO ICMS: 1.1- O que significa a sigla ICMS? É o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 1.2- O que se entende por imposto? Consoante o artigo 16 do CTN (Lei nº 5.172, de 25/10/1966): “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente

PERGUNTAS MAIS FREQUE FREQUENTES - ICMS SEFAZ - PI O conteúdo deste trabalho é meramente informativo, podendo inclusive, ocasionalmente, estar sujeito a alterações. Pesquisa e Elaboração: Francisco Edson Barros e Francisco Alves da Costa Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010 Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assuntos Perguntas Cadastro 01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência /…

TRIBUTAÇÃO INDÚSTRIA DE RECICLAGEM – PROCESSO DE FABRICAÇÃO em operações de aquisição de garrafas PET prensadas para serem utilizadas em processo industrial de reciclagem. Impostos Incidentes no "Pet Picado" – Tributado pelo IPRJ, CSSL, IPI, ICMS, PIS e COFINS; regime tributário de apuração do imposto, Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional. Obs. Em operações de Saída Interestaduais e exportação há possibilidade de diferimento, ver artigo 364-A. COMENTÁRIOS O segmento de…

LEI Nº 14.237, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CONTRIBUINTES ATACADISTAS E VAREJISTAS ENQUADRADOS NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado para os…