Icms De Regime Especial

SUBSTITTUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE........................ | | | 3.1. ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO |6 | |DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.............................. | | | 3.2. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.......................................................... …

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA APARECIDA DE GOIÂNIA 2010 SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade Alfredo Nasser sob orientação da Profª.Djunior Avila, como parte da composição de nota para P1

Estudo Dirigido Principais Regimes Aduaneiros de Comércio Internacional. Curso/Disciplina: Comércio Internacional Professora: Kely Cristina V. M. Carvalho Grupo: Anderson Franzoni Débora Barbosa Edileine Maciel Mariana Freitas Letícia Gabriella Nathalia Sandes Sumário INTRODUÇÃO Regime Aduaneiro Comum é o regime onde vigora a tributação sobre as operações de Comércio Exterior, ou seja, é o regime onde é aplicado o pagamento de

INTRODUÇÃO ............................................................................................. 2 3. DRAWBACK ............................................................................................... 3 4. CONCENTIMENTO E NEGAÇÃO DO REGIME DRAWBACK ......................... 3 4.1. Normas ............................................................................................... 4 4.2. Requisitos Operacionais…

obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a esta em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação”. Art. 155 parágrafo 2º, XII, “b”: “cabe a lei complementar dispor sobre o regime da substituição tributaria do ICMS” “a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e…

A CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES DE MERCADORIAS Kariana Figuerêdo Martins1 Ana Mônica Filgueiras Menescal2 Sinopse: 1 – Do controle de constitucionalidade; 1.1 – A supremacia da Constituição Federal; 1.2 – O controle de constitucionalidade propriamente dito; 1.3 – Ação declaratória de constitucionalidade; 2 – Do ICMS; 2.1 – Principais nuances acerca do ICMS; 2.2 – Das mercadorias; 2.3 – Do regime de substituição tributária; 3 –

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al.…

MANUAL - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE Atualização: Até Alteração 87 de 12/04/07 ao RICMS Dispositivos do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto 6.284/97 Fato Gerador Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de que tratam o art. 155, inciso II, §§ 2º e 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Complementar nº 87, de 13

Armazenagem por tamanho: esse critério permite bom aproveitamento do espaço. Armazenagem por freqüência: esse critério implica armazenar próximo da saída do almoxarifado os materiais que tenham maior freqüência de movimento. Armazenagem especial: onde se destacam os ambientes climatizados, os produtos inflamáveis, que são armazenados sob rígidas normas de segurança, os produtos perecíveis (método FIFO). Controle O controle é o cérebro do almoxarifado, ou seja,…

...................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS..........................................27 8) BASE DE CÁLCULO.......................................................................................................28 9) ALÍQUOTA..................................................................