Icms De Regime Especial

VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL Dissertação de Mestrado apresentado por TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA TÍTULO REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES. Orientador Acadêmico RICARDO LOPES CARDOSO 2 “Barreiras internas à exportação…

ICMS (SP) ROTEIRO PARA PREENCHIMENTO DE NOTAS FISCAIS INTRODUÇÃO Traçamos, no presente trabalho, roteiro prático para elucidar os principais aspectos fiscais relacionados à emissão de notas fiscais, modelos 1 ou 1-A, tais como CFOP, tributação, exoneração tributária (isenção, redução de base de cálculo etc.) indicações exigidas e outros detalhes pertinentes ao assunto, com base no Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000. Os verbetes estão…

legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o deferimento do lançamento do imposto. 1.2 – Operações subseqüentes A ST em relação às operações subseqüentes caracteriza-se pela atribuição a determinado contribuinte (normalmente o primeiro na cadeia de comercialização, o fabricante ou importador) pelo pagamento do valor do ICMS incidente nas subseqüentes operações com a…

Trabalho de Direito Tributário Pedro Luiz de Sousa Costa 27 de Outubro de 2011 A cobrança de alíquota adicional de ICMS pelo Estado de destino em relação a mercadorias compradas pela internet. O ICSM é um imposto cobrado pelo Estado, sobre operações relativas a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação. É tido como a principal fonte de renda dos Estados, sendo que 25% do produto arrecadado é distribuído entre os…

De forma geral, as microempresas comerciais e industriais apresentaram aumento da carga tributária enquanto que as empresas de pequeno porte e as prestadoras de serviços foram beneficiadas em relação ao regime anterior. Também se constatou que a ausência de um regime especial para o ICMS, o que ocorria na legislação anterior, contribuiu significativamente para a elevação da carga tributária em determinados casos. Palavras-chave: Microempresas. Empresas de pequeno porte. Simples…

efetuada a opção pelo Simples Nacional? 7 10. Quando a opção produz efeitos? 7 11. Onde efetuar as alterações cadastrais: na SEF/DF ou na Receita Federal do Brasil? Devem ser efetuadas alterações nos Cartórios e Junta Comercial? 7 12. Haverá outro regime tributário simplificado no Distrito Federal para as ME e EPP que não se enquadrarem no Simples Nacional? 8 13. Os escritórios de serviços contábeis estão impedidos de optar pelo Simples Nacional? 8 14. Os feirantes e ambulantes…

do comércio exterior bem como os acordos internacionais firmados pelo país. No Brasil, o direito aduaneiro sustenta-se no Regulamento Aduaneiro criado pelo Decreto-Lei 37/66 e regulado pelo Decreto 4543/02 o qual contempla todas as situações e regimes aduaneiros existentes, mas não os detalha. Na prática, o Regulamento Aduaneiro é um manual da administração aduaneira que, na sua execução, utiliza normas inferiores como instruções normativas e atos declaratórios cuja função é orientar…

14/02/2013 MUNICÍPIO FONE / FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA ENTRADA / SAÍDA JUAZEIRO 7488094150 BA ISENTO 00:00:00 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBST. 516,17 VALOR DO FRETE 61,94 VALOR DO SEGURO 17,17 VALOR DO ICMS SUBST. VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00 DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 0,00 0,00 499,00 VALOR TOTAL DO IPI VALOR TOTAL DA NOTA…

doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989 47,88 1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I) 47,88 1.2 - concessão de regime especial para emissão e escrituração de documentos fiscais 2.393,85 1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais 1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em…

efetuada a opção pelo Simples Nacional? 7 10. Quando a opção produz efeitos? 7 11. Onde efetuar as alterações cadastrais: na SEF/DF ou na Receita Federal do Brasil? Devem ser efetuadas alterações nos Cartórios e Junta Comercial? 7 12. Haverá outro regime tributário simplificado no Distrito Federal para as ME e EPP que não se enquadrarem no Simples Nacional? 8 13. Os escritórios de serviços contábeis estão impedidos de optar pelo Simples Nacional? 8 14. Os feirantes e ambulantes…