Icms De Regime Especial

Apuração e recolhimento do ICMS/ST Operações subseqüentes O imposto a recolher, a título de substituição tributária, será o valor resultante da diferença entre o imposto calculado mediante aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a base de cálculo definida para a substituição e o devido pela operação própria do contribuinte remetente. Exemplo:      Fabiana Fabiana Carvalho Carvalho Operações com mercadoria sob o regime de ST A)…

no seu artigo 150, parágrafo 7º, incorporou-o definitivamente e a Lei Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. 2. ESPÉCIES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS 2.1 Sobre Mercadorias 2.1.1 Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação às operações anteriores. Nesta espécie se encontra o diferimento do lançamento do imposto. 2.1.2 Operações subsequentes A ST em…

contribuição social somente será Sociais: válida se, além de obedecer a outras especificidades do seu regime jurídico, a destinação legal de seus recursos forem para fins autorizados pela CF/88. Diretos & Indiretos Tributos Indiretos: são aqueles que compõem o preço da mercadoria vendida ou do serviço prestado, e cujo ônus é assumido pelo consumidor final. Também chamados de tributos sobre consumo. ICMS IPI ISS Tributos Diretos: Não estão inclusos no preço das…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário nº 6 – ISS Data da Entrega: 01.11.2014 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra-matriz do ICMS – Mercadorias: Antecedente: Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado…

Constitucional II, 1º Bimestre - TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Princípios Constitucionais Tributários Princípio da não cumulatividade: O princípio da não-cumulatividade continuou mantido quando da criação do atual ICMS pela Carta Magna de 1988. [...] O princípio da não-cumulatividade consiste em, para efeito de apuração do tributo devido, deduzir-se do imposto incidente sobre a saída de mercadorias o imposto já cobrado nas operações anteriores relativamente à circulação daquelas mesmas mercadorias ou

11 FLUXO FISCAL DO ENTREPOSTO DA ZONA FRANCA DE MANAUS 12 TRANSPORTE DE CARGAS 13 TRANFORMAÇÃO DE TRANSPORTADORA TRADICIONAL EM OPERADOR LOGÍSTICO 13 Considerações Finais 13 Referências: Este artigo foi escrito com base legal no regulamento do ICMS e demais legislação inerentes ao imposto e com base em experiência de participação em projetos logísticos. 14 ALTERNATIVAS TRIBUTÁRIAS NAS OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA Como o Operador Logístico pode…

LARISSA MALUF VITORIA E SILVA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória. Vitória 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS CONTRIBUIÇÕES.........................

1. 2 Continuidade.................................................................................................. 07 2. 1. 3 Competência.................................................................................................. 08 2. 2 REGIME DE APURAÇÃO.................................................................................. 08 2. 2. 1 Caixa.............................................................................................................. 08 2. 2. 2…

Diminuição dos custos de produção. (custos fixos) Melhoria na qualidade dos produtos. Melhoria da saúde financeira das empresas. Regimes de Exportação Suspensas Não é autorizada por determinação normativa, de caráter temporário. Proibidas Não é permitida. Livres Operação normal sem restrições. Contingenciadas Limite quantitativo e tarifário. Sujeitas a procedimentos especiais Anuência de outros órgãos, estão sujeitas as normas de padronização, etc. VANTAGENS E DESVANTAGENS:…

Índice do Livro I Livro I - Da obrigação principal TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1.º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que a operação ou a prestação se inicie no exterior. Art. 2.º O…