Icms De Regime Especial

do MERCOSUL-NCM 15 2.2.2-Estrutura da NCM 15 2.3-Introdução a Tributação 16 2.3.1-Imposto de Importação-I.I 16 2.3.2-Imposto Sobre Produto Industrializado-IPI 17 2.3.3-ICMS 17 2.3.4-PIS e COFINS 17 3-O inicio da Importação 18 3.1-Siscomex 18 3.2-Habilitação para utilizar o Siscomex 18 3.2.1-Credenciamento de Responsável Legal 20…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE DE TRIBUTOS I EDUCADOR: RICARDO WATANABE ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Educando do 5º Semestre: Andréia Manoel Mota Turma: NA Guarulhos Maio, 2012 ANDRÉIA MANEL MOTA ICMS: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção de nota…

estabelecidas na legislação, no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: 1) À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; 2) Ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias; 3) Ao acesso ao crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições…

SOUZA ALUNA: MARCOLINA FERREIRA DA SILVA RA: 1115 O QUE É ICMS: ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é…

12 H Programa: 1ª UNIDADE – NOÇÕE DO SISITEMA TRIBUTÁRIO Conceito de Tributo Classificação dos Tributos Base de Cálculo Sujeito Ativo x Contribuinte Taxa x Base de Calculo Contribuições de Melhorias Empréstimos Compulsório Contribuições Especiais 2ª UNIDADE – PRINCÍPIOS CONTITUTCIONAIS TRIBUTÁRIOS Princípio da legalidade Princípio da isonomia Princípio da anterioridade. Princípio da irretroatividade Princípio da capacidade tributária Princípio da uniformidade Princípio…

076 COFINS = 13.258,00 x 0,076 COFINS = 1,0076 BC ICMS = ( V. a + II + IPI + D ) / ( 1 – t ) ( 10.230,00 + 1,4322 + 21,87 ) BC ICMS = -------------------------------------- = ( 1 - 0,18 33.5322 BC ICMS = -------------------- = 1,18 BC ICMS = 28,41718 ICMS = BC ICMS x e ICMS = 28,4171 x 0,18 = ICMS = 5,110718 Transito aduaneiro…

ICMS/ CE - Regime de Subs t it uição Tr ibut ár ia - A lt er ação da legis lação t r ibut ár ia Decreto nº 31.297, de 09.10.2013 - DOE C E de 10.10.2013 Alter a o Decr eto nº 24.569, de 31 de j ulho de 1997, que r egulamenta e consolida a legislação do ICMS , o Decr eto nº 27.667, de 23 de dezembr o de 2004, que dispõe sobr e o Regime de S ubstituição T r ibutár ia nas oper ações com peças, componentes e acessór ios, o Decr eto nº 29.560, de 27 de novembr o de 2008, que dispõe sobr e o r

Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Nesse caso, não importa se a venda da mercadoria foi efetivada ou não, o que importa é que houve a circulação e isso é cobrado. O imposto também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias…

crédito tributário seminário vii - icms - mercadorias Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? E o acréscimo correspondente ao financiamento realizado pelo próprio alienante nas vendas a prazo? (Vide anexo I e II). 3. O Estado de Tocantins, sem amparo em convênio do CONFAZ concede regime especial (mediante lei) a…

quais serviram de base aos cálculos desenvolvidos na pesquisa. Regime tributário simples federal Com a edição da lei 9.317/96 o governo federal disciplinou o tratamento tributário aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte denominando-o de simples ou simples federal. Esse sistema passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1997. Porém, com a lei complementar 123/06 o regime então vigente foi revogado. Este novo regime, que é objeto deste estudo, teve vigência a…