Icms De Regime Especial

que saem mais o valor das prestações de serviço realizadas no município, diminuído do valor das mercadorias que entram no município. Este valor que resulta da operação dá-se o nome de V.A.F. (Valor Adicionado Fiscal) que compõe o índice de retorno de ICMS (I.P.M.) para o Município, e entra na conta de valores de origens do FUNDEB, então quanto maior ele for maior será nosso repasse. O V.A.F. corresponde a 75% do nosso índice: a) 75% - Valor Adicionado Fiscal; b) 7% - População; c) 7%…

MERCADORIAS CRT: é a sigla de Código do Regime Tributário. Constituído por 3 códigos: Simples Nacional Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta Regime Normal O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional. O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo estado/DF e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme…

15/03/2012 CFOP x CST PIS-COFINS - 04.2010 TABELA CORRELAÇÃO CFOP x CST-PIS/COFINS x CST -ICMS/IPI VALIDOS PRA SPED PIS/COFINS CODIGO TABELA CST-PIS/COFINS CODIGOS CST-ICMS/IPI CFOP OBS: Os Cfops assinalados em vermelho são os geradores de creditos reg (M105 e M505) do SPED PIS/COFINS cfops não assinalados em vermelho não estão previsto creditos na legisl.SPED CFOP CFOP GRUPO GRUPO GRUPO 1.000 1.100 2.000 2.100 3.000 3.100 DESCRIÇÃO DA OPERAÇÃO…

POR PROGRAMA PRÓPRIO ............................................. 344 Instruções de Preenchimento – Portaria SUACIEF nº 028 /2014 -2- 1 – INTRODUÇÃO O presente Manual tem como objetivo principal orientar os contribuintes do ICMS, enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa e Outros, acerca do preenchimento da DECLAN-IPM ano-base 2013. 1.1 – DECLAN Este Manual de Instruções também será utilizado para facilitar o preenchimento da DECLAN-IPM de Baixa 2014 e, a…

Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 2012 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Respostas: 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? (Vide anexo I). Respostas: O valor dos descontos incondicionais e das bonificações não integra a base de cálculo do ICMS, conforme disposição da Súmula 457 do STJ, in…

TRIBUTÁRIO MÓDULO - III SEMINÁRIO IV IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Questões: Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Critério Material: Realizar operações relativas à circulação de mercadorias; Prestar serviços de comunicação, mesmo que se iniciem no exterior, prestações essas…

farmácia que comercializa medicamentos pelo regime da substituição tributária. JOÃO SIVONEY PIMENTEL BARROS Faculdade Piauiense - FAP jsiv@bol.com.br . RESUMO O objetivo deste trabalho foi analisar, comparativamente, as modalidades do Simples Nacional e do Lucro Presumido, como forma de tributação mais econômica, dentro das determinações legais, para as Micro e Pequena Empresa (MPE) do ramo de comércio (farmácia), que tem seus produtos regidos pelo regime da substituição…

créditotributários, em especial a compensação; Localizar sua disciplina normativa no CTN; Ter visão geral sobre a restituição do indébito tributário, ao lado de outras modalidades de restituição de tributos;Apreender a controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca da restituição de tributos indiretos, em especial sob o regime da substituição tributária progressiva. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 3Extinção do crédito tributário 3.1 Efeitos; 3.3 Modalidades; 3.3.1 Enfoque especial sobre…

obrigações tributárias, a sistemática de cálculo, a forma de recolhimento, dentre outras, propiciando um primeiro contato do cidadão com o regime. É mais um produto oferecido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, no sentido de orientar o contribuinte e uniformizar o conhecimento acerca do Simples Nacional. Informações mais detalhadas sobre o regime, inclusive toda a legislação correlata, podem ser encontradas no Portal do Simples Nacional, na internet, no endereço…

O REGIME DE DRAWBACK VÉLIS, Carla Lemos de Prof.ª Eugênio Prestes Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnólogo em Comércio Exterior (CME0014 ) 19/06/2012 1. RESUMO Drawback parece ser um termo familiar entre os profissionais de comércio exterior, no entanto nem todos dominam o assunto. Vários exportadores procuram saber o que é o drawback, legislação, modalidades, em que situações pode ser utilizado etc. O mecanismo funciona como um incentivo às…