Icms De Regime Especial

CSL – Competência União Federal ICMS – Competência dos estados da federação ISS – Competência dos municípios. Formas de Tributação - Simples, Lucro Real e Lucro Presumido Situações Especiais - Substituição Tributária ICMS – PIS – COFINS Tributo Estadual - ICMS Nas operações realizadas por Posto de Serviços Fica atribuída ao comerciante varejista (posto de serviços) na qualidade de contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas operações…

SIMPLES NACIONAL – TABELAS E ANEXOS 1 Características e abrangência O Simples Nacional é um regime tributário que foi instituído pelo Governo Federal, em substituição ao Simples Federal, que havia sido implantado através da Lei 9.317/1996 de 05 de dezembro de 1996. As empresas que estavam incluídas no antigo sistema “Simples Nacional” migraram automaticamente para o novo regime, salvo as que foram impedidas de optar devido alguma restrição da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006

Substituição Tributária 4 2. A quem se Destina 5 3. Formas de aplicação do Regime de Substituição Tributária 6 3.1. Sobre Mercadorias 6 3.1.1. Operações anteriores 6 3.1.2. Operações subsequentes 6 3.1.3. Operações concomitantes 6 3.2. Sobre serviço de transportes 6 4. O que significa Substituto e Substituido 8 4.1. Contribuinte Substituto 8 4.2. Contribuinte Substituído 8 5. Optantes pelo Simples Nacional 9 6. Cálculo do ICMS a ser retido 10 6.1. Substituto enquadrado no…

CMS - Aquisição SN - Possibilidade de crédito Atualmente estamos efetuando compra de Matéria Prima de empresa do Simples Nacional. Somos empresa do Lucro Real. 1 – Podemos efetuar créditos de ICMS relacionado a essas compras? 2 – Como seria a escrituração dessas notas e de seus créditos? 3 – Caso seja em outros créditos da GIA, qual seria o código especifico? 4 – Quais as condições especificas para o aproveitamento desses créditos. Nas operações normalmente tributadas no DAS, pelo optante do

do fato gerador o planejamento tributário passa a perseguir sua segunda finalidade: reduzir o montante do tributo. Essa redução é possível através da menor alíquota ou da menor base de cálculo. Isso é possível, por exemplo, pela escolha do melhor regime tributário para os impostos federais. Depois de trabalhar nas duas primeiras finalidades, ao planejamento tributário ainda resta mais uma estratégia, ganhar mais prazo para o pagamento do tributo. Postergar o pagamento do tributo é…

ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização 26 de Agosto de 2013 Em face da publicação do novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese…

DIFERENCIAL DE ALIQUOTA DO ICMS – OPTANTES PELO SIMPLES A Lei Complementar nº 123/2006 instituiu o Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional” que implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos, incluindo o imposto de competência do Município - ISS (arts. 12 e 13 do texto legal referido). Entretanto, o referido regime não alcança o pagamento do…

I. Conceito de Substituição Tributária O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como técnica

Sindicatos, Federações). 2 - MODALIDADES DE CONTRIBUIÇÃO/BASE DE CÁLCULO I – PIS-Folha de Pagamento (entidades sem fins lucrativos) II – PIS-Faturamento (pessoas jurídicas de direito privado): regime cumulativo III – PIS-Faturamento (pessoas jurídicas de direito privado): regime não cumulativo IV – PIS-Importação (pessoas físicas e jurídicas que realizarem importação) I – PIS-FOLHA DE PAGAMENTO (ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS) As entidades sem fins lucrativos,…

Conteúdo 1. INTRODUÇÃO 3 2. Definições conceituais dos princípios da contabilidade 4 3. Regime de apuração 5 4. Métodos de avaliação de estoques 6 5. Operações com mercadorias e impostos 7 6. Operações Financeiras 10 7. Demonstrações contábeis 11 8. CONCLUSÃO 12 9. REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Bom, nesse trabalho irei