comercio exterior 2 avalia o

O Brasil e a sua estrutura para o Comércio Exterior
Principais Órgãos Gestores
MINISTÉRIO do DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA e COMÉRCIO
EXTERIOR
SECEX (Secretaria
Administrativas)

do

Comércio

Exterior

–

(Normas

Tem a incumbência de formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação Os departamentos que fazem parte do Secex são:
Decex (Departamento de Comércio Exterior)
É responsável pelas operações de comércio exterior (emissão dos documentos das operações de comércio exterior) – DE|DI|RE|RI.
Decom (Departamento de Operações de Comercio Exterior) - que é responsável pelas políticas de operacionalidade do comércio exterior
-acordos internacionais já instalados.

Principais Órgãos Gestores
Deint (Departamento de Negociações Internacionais)
É responsável pela negociações internacionais a serem instalados.

dos

termos

dos

acordos

Depla (Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do
Comércio Exterior)
É responsável pelo incremento da atividade industrial de interesse para a exportação.

Principais Órgãos Gestores
MINISTÉRIO da FAZENDA- (Normas Cambiais)
BANCO CENTRAL: É responsável pelas políticas cambiais do comércio exterior.
Taxas de câmbio.
Contratos de câmbio.
Regula o fluxo de divisas( entrada e saída de capital externo).
Depositário das moedas estrangeiras no País.

Principais Órgãos Gestores
MINISTÉRIO da FAZENDA – (Normas Cambiais)
SECRETARIA da RECEITA FEDERAL: É responsável pelo controle alfandegário dos produtos de exportação e de importação.
Verificação dos documentos.
Verificação física da mercadoria.

O Brasil e a sua Estrutura para o Comércio Exterior
Principais Órgãos Anuentes
BANCO do BRASIL
Por delegação da SECEX.
Emissor do FORM A. (* Sistema Geral de Preferências).
Min.Saúde.
Min.Defesa.
Min.Agricultura.

Principais Órgãos Anuentes
* O SGP foi instituído em 1970 no âmbito da UNCTAD(conferência

das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).Trata-se de