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IBET SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME FONTE FLORIANÓPOLIS 16/05/14 ALUNO: Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior. QUESTÕES 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa-física. R IRPF – MENSAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda proveniente do exterior pó de pessoas físicas. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia…

Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 Curso de Especialização em Direito Tributário - IBET/INEJE Módulo: Incidência e Crédito Tributário Aluno: Douglas Rezende Data: 01/03/2013 S E M I N Á R I O I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n.…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Aluno: Waltério Oliveira Teixera Neto Data da entrega: 17 de Março de 2015 Respostas às questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? De Início, cumpre asseverar que Isenção é um dos tipos de exclusão do crédito tributário, disciplinada pelo CTN, que dispõe: Art. 175. Excluem o…

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Isenção Compõe a norma matriz, portanto não permite o surgimento do tributo, dispensando o contribuinte do pagamento, decorre de Lei. Imunidade Trata-se de limitação de competência, decorre de regra constitucional e, sendo assim, o que for definido como imune não pode ser tributado. Não-incidência Quando não há previsão normativa relacionada a uma determinada conduta. Anistia

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Isenção, a partir da teoria clássica, é a dispensa legal do pagamento devido, sempre por meio de lei e absolutamente ilegal caso seja estabelecida em contrato sem lei anterior que conceda validade a este. O objetivo de isentar o sujeito passivo de um tributo é determinado por motivos econômicos, sociais ou políticos; e cabe ao legislador ponderar tais critérios a…

Aluna: Dayane da Silva Amaro IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Santo André SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Evany Candida Vieira dos Santos Turma: 3ª Feira Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária Questões: 1. Que é isenção (Vide Anexo I)? Apesar de incluído no art. 175, I do Código Tributário Nacional como uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, o conceito de isenção está longe de estar pacificado. A doutrina divide-se em, no mínimo, 3 correntes, quais sejam: (i) clássica, onde se…

IBET- INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: ROMUALDO BRAGA ROLIM NETO SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO PREVISÃO LEGAL Art. 175, I, CTN CF. Ex: art. 150, VI; art. 184, §5°; art. 195, §7°. Construção doutrinária

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário I: Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. Aluna: Samantha Lima Ferreira Data: 05/03/2013 Salvador 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M.11/05/2000) ART. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio

INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Incidência e Crédito Tributário Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção 1. Que é isenção (vide anexo I)? O Superior Tribunal de Justiça traz a baile o art. 150, §6º da Constituição Federal que dispõe que § 6.º, in verbis: “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou