Ibet Aliquota 0

Incidência Industrializados de de Intervenção Cooperação do sobre e Imposto do Domínio Desenvolvimento sobre Produtos SUMÁRIO IN T RO D U Ç Ã O ............................................................................................. 13 1 0 ESTADO CONTEMPORÂNEO E SUA FUNÇÃO SOCIAL...16 1.1 Origem e evolução do Estado.......................................................... 16 1.1.1 O Estado…

descrição do fato tributável; 9 Exemplo típico são as Portarias e resoluções - atos normativos secundários, ou seja, infralegais. ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSESSORIA DO GABINETE (b) a definição da base de cálculo e da alíquota, ou outro critério a ser utilizado para o estabelecimento do valor do tributo; (c) o critério para a identificação do sujeito passivo da obrigação tributária; (d) o sujeito ativo da relação tributária, se for diverso da pessoa…

da COFINS nas Contratações com o Setor Público, 2009, 23 páginas. Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu em Auditoria Tributária. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Diante das diferentes entendimentos quanto à aplicação das alíquotas devidas à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e ao Programa de Integração Social – PIS na formação do preço das propostas de contratos com a administração pública com as empresas privadas, este estudo tem…

DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli Advogado Mestre e Doutorando pela PUC/SP Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP – COGEAE Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo 1. Busca o presente trabalho fazer análise de algumas regras da Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS, pondo especial atenção aos tipos de crédito que serão abrangidos por este…

segmento de malharia é dos mais antigos, remontando sua origem ao processo manual de tricotagem. "O tricô surgiu entre os árabes e as tribos nômades, que teciam a lã de seus rebanhos (à mão, com agulhas de pontas reviradas) e divulgaram a técnica do T ibet à península Ibérica. Da Espanha o processo foi levado às ilhas Shetland. No século XVI começaram a ser produzidas malhas de seda. As agulhas de tricô passaram a ser retas, de ponta mais ou menos afiada. Em 1589 William Lee inventou uma…

conhecimento de conceitos ligados à teoria geral do Direito Tributário facilita a compreensão e solução de interpretações jurídicas importantes. Não há como caminhar com a prática separada da teoria, principalmente nesse campo da ciência social. 6 0 DIREITO TRIBUTÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Cabe lembrar que o estudo da tributação do mercado financeiro e de capitais apresenta forte interdisciplinaridade com outros campos de investigação científicos, em especial a…

(RECEITA FEDERAL, 2012): a. tributação com alíquotas mais favorecidas e progressivas, de acordo com a receita bruta auferida; b. recolhimento unificado e centralizado de impostos e contribuições federais, com a utilização de um único DARF, podendo, inclusive, incluir impostos estaduais e municipais, quando existirem convênios firmados com essa finalidade; c. cálculo simplificado do valor a ser recolhido, apurado com base na aplicação de alíquotas unificadas e progressivas,…

.................161 LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Períodos de mudança da alíquota do PIS.................................................................97 Figura 2 - Alíquota vigente do PIS – sistema de não-cumulatividade .....................................97 Figura 3 - Alíquota da COFINS – sistema de não-cumulatividade..........................................98 Figura 4 - Períodos de mudança da alíquota da COFINS ........................................................98…

estadual “manter o veículo guardado”. Outra questão interessante e que pode causar dúvidas é quanto à progressividade de alguns tributos, como é o caso do IPTU e do IR. Observe que não há nenhuma ocorrência ilícita para dar ensejo a uma progressão de alíquota, o que nos mostra claramente que a progressividade não é uma sanção ou penalidade para um ato ilícito, sendo apenas uma forma de se buscar maior justiça fiscal ou cumprimento da função social de algumas propriedades. Essa é uma…

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…