Horas Extras Sumulas

AS HORAS EXCEDENTES, 8ª HORA Marco Antônio de Paiva Rio de Janeiro 2012 1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é esclarecer à luz da legislação, da doutrina jurídica e da jurisprudência, a condição do gerente bancário, sobretudo no que diz respeito à percepção de horas extras. Primeiramente é necessário entender o conceito de bancário, para posteriormente compreendermos se o empregado considerado bancário, faz jus ao recebimento de horas extras. A

– ADICIONAIS: devidos em razão de trabalho em condições especiais. Adicionais de horas extras: pago alem, supera as horas normais de trabalho. JORNADA DE TRABALHO – Dinheiro. 1. Adicional de horas extras. - Art. 7º, XVI CF, mínimo de 50%. - calculo – Súmula 264 do TST e súmula 340 do TST. - Supressão súmula 291 do TST (se faz hs. extras direto, e se vou cortar, se eu for cortar, tenho que pagar as extras por um tempo mesmo sem ele trabalhar, até ele se acostumar com o valor…

de julho de 2008, sendo estabelecida uma jornada de trabalho das 11h00min as 18h00min, sua função era de atender telefonemas e permanecer na recepção e ir ao banco para a empresa entre as 10h00min e 11h00min da manhã a mesma recebia uma importância extra em seu salário de R$ 100,00 reais, por mês por esse serviço prestado, a importância salarial que estava em seu contrato de trabalho era a ser recebida de R$ 800,00 reais mensais. Tal situação que a recorrida fazia de ir ao banco…

A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMMEA/rh RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Regional, amparado pelo princípio do livre convencimento motivado e pautado na valoração do acervo fático-probatório produzido nos autos, concluiu que os cartões de ponto apresentados eram inválidos, não representando a real jornada de trabalho cumprida, na medida em que a prova testemunhal confirmou a existência de labor em sobrejornada não devidamente anotado. Nesse contexto, inexiste

Descanso Semanal Remunerado (DSR) Tendo base na lei nº 605/49. Todo empregado Urbano, Rural ou Doméstico, que tem o direito ao “Descanso Semanal Remunerado – DSR”, para cada semana trabalhada é assegurado ao empregado um descanso remunerado de 24 horas consecutivo, nesse sentido do artigo 67 CLT. No inciso XV da CF/88, descreve que preferencialmente o repouso semanal deverá coincidir aos domingos, nos limites das exigências técnicas das empresas, no feriado civis e religiosos, de acordo…

físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator ergonômico (a redução da hora noturna em relação à hora diurna). Nesta matéria será tratada sobre os direitos, considerações e procedimentos sobre o trabalho noturno. 2. JORNADA NOTURNA “A jornada noturna é mais penosa em relação ao trabalho executado durante a jornada…

físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator ergonômico (a redução da hora noturna em relação à hora diurna). Nesta matéria será tratada sobre os direitos, considerações e procedimentos sobre o trabalho noturno. 2. JORNADA NOTURNA “A jornada noturna é mais penosa em relação ao trabalho executado durante a jornada…

tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2) Banco de horas: é possível a fixação por acordo individual?O acordo instituído por negociação coletiva encontra limites?…

QUESTÕES (ETAPA 2) 5 2.1 QUAIS OS LIMITES DEVEM SER RESPEITADOS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO? NO CASO DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE HÁ ALGUMA DIFERENÇA? 5 2.2 BANCO DE HORAS É POSSÍVEL A FIXAÇÃO POR ACORDO INDIVIDUAL. O ACORDO INSTITUÍDO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENCONTRA LIMITES? 7 2.2.1 È POSSÍVEL À FIXAÇÃO DE 12 HORAS DE TRABALHO. EM QUAIS CIRCUNSTÂNCIAS? 8 3 Ementas 9 3.1 Ementas01 9 3.2 Ementa 02 13 3.2.1 Ementa 03 17 3.2.2 Ementa 04 21 3.2.3 Ementa 05 26 4…

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943). Turno Ininterrupto de Revezamento: Art. 7, XIV, CF/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos…