Horas Extras Sumulas

reformar a decisão da 2º Turma do colendo TST, a qual firmou o seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. O Tribunal Regional deferiu aos empregados substituídos pelo SAEMAC o pagamento da indenização prevista na Súmula nº 291/TST, ante a existência de supressão de horas extras. Inconstitucionalidade da referida súmula não demonstrada. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não…

quatro horas de serviço o empregado não faz jus de intervalos Intrajornadas. 4/6=15-----Entre 4 e 6 horas de serviço o empregado faz jus ao um intervalo de 15 minutos. 6/8=1,2----Entre 6 e 8 horas o empregado faz jus de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. (8 horas diarias no maximo) Se ele trabalhar dez horas numa empresa, quanto tempo de intervalo ele vai ter? o empregado de uma maneira geral só pode fazer duas horas extras, art. 59, o intervalo será o mesmo, pq a hora extra…

Sobreaviso IV. Horas extras VI. Conclusão. RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise do conceito de tempo de trabalho, compreendido este pelo tempo efetivamente trabalhado, o tempo “in itinere” e o tempo à disposição do empregador. Trataremos também de explicar e diferenciar tempo de prontidão e tempo de sobreaviso, bem como explicar atual Súmula do TST sobre o tema. No campo das horas extraordinários, conceituaremos hora extra e as recentes mudanças introduzidas pela Súmula…

retorno é computável na jornada de trabalho. (Súmula nº 90 - RA 80/78, DJ 10.11.1978) 2. Havendo transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, não serão devidas horas “in itinere” pelo deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa, nos termos do entendimento do TST. Resposta: Falso Justificativa: Pois se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao…

Porto Alegre Versão em RTF | Andamentos do processo ________________________________________ EMENTA: ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O adicional por tempo de serviço tem natureza salarial e deve integrar o salário para todos os efeitos legais. Aplica-se à espécie o entendimento vertido na Súmula 203 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da 9ª Vara do…

cento do salário percebido pelo empregado e as utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado “para” o trabalho (arts. 457 e 458 da CLT). Também possuem natureza indenizatória o veículo fornecido pelo empregador para o trabalho (item I da Súmula n. 367 do TST), o vale-transporte (art. 2º da Lei n. 7.418/85), os abonos e rendimentos do PIS/PASEP (parágrafo único do art. 10 da Lei Complementar n. 7/70 e § 1º do art. 5º da Lei Complementar n. 8/70), a alimentação ou o…

empregador. Gênero do qual a jornada é espécie. LIMITES DA DURAÇÃO DO TRABALHO: • limite diário de oito horas = Jornada. • limite semanal: de 44 horas • limite de horas extras: máximo de duas horas extras por dia (art. 59 da CLT, Súmula 376, I do TST), salvo nos casos de necessidade imperiosa – artigo 61 da CLT. LIMITES DE TOLERÂNCIA • O § 1º do art. 58 estipula o limite de tolerância. Observem a Súmula 366 TST: • “Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as…

das anotações na CTPS – súmula 225 STF e 12 do TST. DURAÇÃO DO TRABALHO – jornada de trabalho Princípios: proteção ao trabalho humano e dignidade do trabalhador = limitações da jornada de trabalho = horas extras, direito a férias, direito ao repouso semanal remunerado (RSR). Horas extras habituais? Geram reflexos, ver jurisprudência. Indenização por supressão de horas extras – súmula 291 TST. Jornada de trabalho – diária 8h – art. 58. Art. 58, §1º - horas extras não são…

inscrição, o empregado pode requerer indenização por eventuais perdas em razão dessa não inscrição, como, p. ex., por não ter recebido o abono salarial. Tal regra só cabe se a atividade for lucrativa, não contemplando, p. ex., os empregados domésticos. Súmula 300 do TST – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADASTRAMENTO NO PIS: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por empregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração…

HORAS EXTRAS - Considerações Gerais Matéria atualizada com base na legislação vigente em: 17/02/2012. Sumário: 1 - Introdução 2 - Conceito 3 - Jornada de Trabalho 4 - Horas Extras - Limite 4.1 - Necessidade Imperiosa do Serviço 4.2 - Contrato em Regime de Tempo Parcial - Vedação 4.3 - Empregado Menor 4.4 - Atividades Insalubres 4.5 - Trabalhadores com Cargo de Confiança ou com Atividade Externa 5 - Adicional de Horas Extras 5.1 - Base de Cálculo 5.2 - Exemplo de Cálculo…