Honorarios Advocaticios Na Esfera Trabalhista

a justo titulo do imóvel acima descrito que ele está livre e desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, judicial ou extrajudicial, inclusive de natureza tributaria; b) Não tem (ê) contra si qualquer débito, protesto ou ação cível, criminal ou trabalhista cuja garantia possa vir a ser o imóvel acima descrito. (grifamos) c) (omissus)”. Da Clausula quarta – Documentação da casa para financiamento e termino da obra “Neste ato a promitente vendedora, se compromete a entregar toda…

mesmo se deparam diuturnamente, sob as mais variadas formas e sob os mais diferentes matizes. A criatividade, na espécie, é ilimitada. Ficaríamos longas horas, talvez dias e não esgotaríamos o elenco das indignidades profissionais praticadas nesta esfera do Judiciário. E "não é preciso muito esforço para ver que o procedimento do litigante de má-fé causa desigualdade das partes, atenta desonestamente contra a dignidade da Justiça", no dizer de PAULO CÉSAR SALOMÃO, que conclui por…

do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…

especial, à meu orientador, por todo apoio, dedicação e incentivo no momentos difíceis em que se revelam os verdadeiros amigos. RESUMO O presente trabalho apresentado para conclusão de curso refere-se ao instituto jus postulandi na esfera da justiça trabalhista, tem por escopo conhecer a posição da doutrina e jurisprudência em consideração dos princípios constitucionais, para assim findar um maior entendimento sobre a adoção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, tendo…

advogado procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento de mandato anexado, com escritório profissional no cabeçalho desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de [NOME E QUALIFICAÇÃO], o que faz ante aos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: . O contrato de trabalho A Reclamante foi contratada pela Reclamada em [incluir data], com registro em CTPS, sob a rubrica…

Assédio Moral 6 5. Conclusão 7 6. Bibliografia 8 Assédio Processual O assédio processual é uma figura recente na seara jurídica e não possui previsão legal especifica. Atualmente vem ganhando destaque e sua extensão abrange todas as esferas do direito. Porém a área que mais tem jurisprudências referentes ao assédio processual é o Direito do Trabalho. Pode ser conceituado como: atuação desproporcional da parte que por meio do abuso do direito de defesa, da…

Janeiro, e não propriamente de um livro com ampla (re)edição. Ademais, fora escrito na vigência do CPC de 1939. Além dele, Teresa Arruda Alvim e as obras Questões Prévias e os Limites Objetivos da Coisa Julgada e Nulidades do Processo e da Sentença e na esfera do Direito Processual Penal, Tourinho Filho. Encontram-se, ainda, alguns artigos jurídicos divulgados em revistas do gênero. Assim, mostra-se que a doutrina é pura e básica quanto ao tema, razão que motiva a busca desse instituto…

xxx.xxx.xxx-xx por seu procurador adiante firmado, com escritório profissional xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxx, xxxxxx/SP - Código de atividade xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I.…

A Em desfavor de DE TAL pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 1000, domiciliada a SHS, o que faz, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: 01-DA DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Anuncia a Reclamante a existência de ajuizamento de ação trabalhista distribuída para à MM. ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, tombada sob o número 0000/2014, cujos pedidos são idênticos a alguns dos declinados na presente ação e foram extintos sem julgamento do mérito, por ausência injustificada da…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº VARA DE ORIGEM – 3ª VARA DO TRABALHO PROCEDIMENTO ADOTADO – ORDINÁRIO AUTOR – CARLOS ALBERTO SANTOS RÉU – G. BARBOSA COM. LTDA 1. RESUMO DOS AUTOS DO PROCESSO 1.1. DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO O processo ora analisado utilizou-se do procedimento ordinário, sendo este regulado de forma esparsa, no processo trabalhista, entre o art