Honorarios Advocaticios Na Esfera Trabalhista

representam particulares, são criados exclusivamente por iniciativa destes, para a representação e defesa dos seus interesses”[3]. Ainda, “é sujeito coletivo porque é uma organização destinada a representar interesses de um grupo , na esfera das relações trabalhistas; tem direitos, deveres, responsabilidades, patrimônio, filiados, estatutos, tudo como uma pessoa jurídica”[4]. Maurício Godinho Delgado entende que “o sindicato consiste um associação coletiva, de natureza privada,…

recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.” “Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Parágrafo único. Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos.” Em assim sendo, considerando que a Construtora Tenda S/A descumpriu o…

relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. EMPREGO PÚBLICO. JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, I, CF. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. DEMISSÃO. DANO MORAL. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. O artigo 114, I, da Constituição Federal, dispõe: "Art. 114. Compete à Justiça do…

celebrado.[...] Vale registrar que o mandato tácito é amplamente aceito, por exemplo, na jurisprudência trabalhista, considerando­se investido de tal poder o advogado que comparece em juízo, acompanhando a parte em audiência, mesmo sem procuração”. (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA, Rodolfo. 2008. p. 334). Ratificando a forma tácita do mandato perante a esfera trabalhista, tem­se a súmula 164 do TST: “Procuração – Juntada ­ Nova redação ­ Res. 121/2003, DJ …

pericia in locun e depoimento pessoal da requerida. Requer po fim seja julgado procedente o pedido de Revisão de Locação, arbitrando aluguel justo ao mercado, bem como requer a condenação da requerida nas custas processuais que deu causa e honorários advocatício. Dá-se a causa o valor de (valor ref. a 12 parcelas da locação mensal) - Lei n.º 8.245, de 18-10-91, art. 58, III)) do contrato a ser revisado (RT 6671133, 685/122, COAD 33.066 e RJTAMG 12/251). Temos em que, Pede…

acrescido de 50%, bem assim os reflexos sobre as férias com 1/3, 13º salário, RSR, aviso prévio e FGTS com 40%. DUMPING SOCIAL A má utilização do processo do trabalho, mediante a sonegação contumaz de direitos para posterior defesa em ação trabalhista, com o afã de fragilizar as condições de trabalho, propiciando enriquecimento ilícito empresarial, com violação de dispositivos legais de ordem pública, sobretudo no que tange a direitos sociais consagrados na Constituição da…

Perícia Contábil Trabalhista – LIMA, Rogério F., TEIXEIRA, Manoel de P., OTELAC, Fabíola. Perícia Contábil Trabalhista Manoel de Pontes Teixeira Rogério Ferreira de Lima Fabíola Otelac Resumo O presente trabalho teve como objetivo levantar relatos sobre a prática da perícia contábil trabalhista. Conforme foi evidenciado na pesquisa, a perícia tem grande importância no âmbito judicial, auxiliando o magistrado na tomada de decisão para resolução de litígios instaurados, assim…

por: - MARIA ALICE DIAS COSTA Consulte este documento em: http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14081410361815500000004400205 14081410361815500000004400205 Dias Costa & Prado Advocacia Trabalhista EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ VARA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA–MG RODRIGO LUIZ MARTINS, brasileiro, solteiro, ajudante de carga e descarga, portador da CTPS n.º 59.079, Série 00108-MG, inscrito no PIS…

CIENCIAS ADMINISTRATIVAS, CONTABEIS, ECONOMICAS E DA COMUNICAÇÃOCURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAQUEL SIMONI SELL PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA IJUÍ (RS) 2012 5387340158750005673090-99441000RAQUEL SIMONI SELL 5433060-938530005049520-87376000 PERÍCIA CONTÁBIL NO PROCESSO DE UMA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNIJUÍ, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências…

Consolidação das Leis Trabalhistas. O EPI deve ser COMPROVADAMENTE EFICAZ. Consoante José Antônio Savaris in Direito Processual Previdenciário (p. 259): A insalubridade previdenciária parece agora coincidir com a insalubridade trabalhista, ainda que a doutrina previdenciária possa ter uma leitura diferente daquela operada pela trabalhista. Um exemplo prático disso é a utilização do equipamento de proteção individual como fator que descaracteriza a insalubridade trabalhista, mas não a…