Homologar

futura estiagem. A informação foi confirmada ao G1 durante audiência pública no Ministério Público Federal do Rio sobre a crise. O acordo será apresentando até 27 de março ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que decidirá se vai homologar. No encontro, ficou decidido que a ANA só poderá determinar a redução a vazão do Rio Paraíba do Sul com o aval dos três estados. No caso do Rio de Janeiro, o acordo prevê que a vazão de água que passa pela Estação Elevatória de Santa…

disputas acirradas quanto à abrangência da consulta. Foi dessa maneira que o Alto-Comando das Forças Armadas chegou ao nome do ex-chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici, tendo sido o Congresso Nacional (fechado desde o AI-5 de 1968) reaberto para homologar sua “eleição”. Médici fez seu sucessor, o general Ernesto Geisel (1974-1979), que também escolheu o novo general-presidente, João Figueiredo (1979-1985), que, entretanto, na Presidência, frustrou não apenas quem o escolheu, já que…

ter o seu direito de liberdade tolhido. Por não ter onde abrigar, estes ficam na rua mesmo, cometendo mais delitos, pois sabem, que presos não vão mesmo. Extrai-se do corpo de uma decisão proferida pelo o juiz da Comarca de Papanduva que teve de homologar a prisão em flagrante de um rapaz, que é muito conhecido naquela cidade pelos inúmeros delitos que cometeu desde a sua mais tenra idade, mas ao mesmo tempo em que homologou a prisão em flagrante teve que conceder a liberdade provisória…

Geralmente imobiliárias e corretores de imóveis trabalham com uma tabela de comissão, ditada no inciso IV, artigo 17 da lei n. 6.530/78, ratificado pelo inciso VIII, do artigo 16 do Decreto n. 81.871/78. Compete aos conselhos Regionais homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas e aprovadas pelos sindicatos respectivos. A tabela é o norteador a que todos deverão estar atentos, sendo ela utilizada conforme as particularidades de cada região como

originária do TST”. Encontra-se no artigo 894, I, a, da CLT, cabendo embargos no prazo de oito dias: “No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: I - de decisão não unânime de julgamento que: a) conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.” Sua contagem…

procedimento de lançamento descritos no art. 142 do CTN, no prazo e forma previstos em lei, sem qualquer prévio exame da Fazenda Pública, nos termos do art. 150 do CTN. E, ainda, o Fisco tem o prazo de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar as atividades de lançamento efetuadas pelo sujeito passivo. Expirado esse prazo, considera-se definitivamente extinto o crédito tributário. Importante colocar que há legislações tributárias prevendo que no lançamento por homologação o…

benefício da recuperação judicial? Responda levando em conta o comando do art. 57, da Lei 11.101/2005 e a posição jurisprudencial a respeito. ?? 13. “Caso o juiz entenda que a empresa não apresenta viabilidade econômico-financeira poderá deixar de homologar a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia-geral de credores e decretar a falência do empresário devedor.” Esta afirmativa é verdadeira? Justifique. ok 14. O devedor que tem a recuperação judicial decretada perde…

brasileiro este período é de um ano, aplica-se o disposto no inciso I do art. 173, CTN. Note-se que com relação aos tributos sujeitos a lançamento por homologação a contagem do prazo para decadência começa quando termina o prazo para homologar, §4º do art. 150, CTN. No caso subexamine aplica-se o disposto no art. 173, I do CTN., desta maneira o IPTU referente ao ano de 2008 tem como início da contagem do prazo para lançamento o dia 01 de janeiro de 2009. …

organizar e encaminhar à Coordenadoria do Curso de Educação Física dossiê contendo registro da carga-horária computada para cada aluno com a respectiva documentação comprobatória; Art. 13 Cabe à Coordenadoria do Curso de Educação Física: I. homologar as Atividades Complementares realizadas que forem devidamente comprovadas pelo aluno até o final do primeiro semestre do último ano do curso; II. resolver os casos omissos neste regulamento e interpretar seus dispositivos; III. tomar,…

conta corrente de titularidade da genitora do menor Maria Jucilene Belarmina Gomes, sendo a Conta Corrente n. 21060-5, Agência n. 3114, Caixa Econômica Federal em Ouro Preto do Oeste/RO. Assim sendo, vem requer a Vossa Excelência que se digne homologar o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Homologado o acordo requer, seja oficiado ao Órgão empregador do Requerente qual seja o Comando Geral da Policia Militar em Porto Velho para que cesse de sua folha de…