Homologar

Federal dos corretores de Imóveis. Competências do COFECI: 1- homologar o regimento dos Conselhos Regionais 2- Elaborar o regimento padrão dos Conselhos Regionais 3 - Baixar normas de ética profissional Questão 13) O que significa a siga CRECI? De acordo com a LEI Nº 6.530 DE 12 DE MAIO DE 1978, cite três competências do CRECI. (valor: 03 pontos) CRECI - conselho Regional de corretores de imóveis. São Competências do CRECI: 1 – homologar, obedecidas às peculiaridades locais, tabelas de…

Requerentes que a cônjuge varoa continuará a usar o nome de casada, ou seja, .... com o que concorda o varão. DO PEDIDO 9. Diante de todo o exposto, os Requerentes requerem a Vossa Excelência, com base nos dispositivos legais competentes, se digne homologar por Sentença a presente ação de CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, decretando o término da sociedade conjugal, após manifestarem pessoalmente suas vontades perante esse R. Juízo, firmado o termo de ratificação e ouvido…

três níveis, o sindicato de forma geral em âmbito municipal, a federação de amplitude estadual e a confederação em âmbito nacional. Somente as entidades sindicais têm competência de celebrar contratos de trabalho coletivos, bem como instaurar e homologar dissídios coletivos da categoria, impor contribuições a todos os integrantes da profissão que representa em conformidades com as regras estipuladas pela consolidação das leis de trabalho (arts 511 e 512). É facultativa a filiação do…

doutrina cinco formas de homologação (validação) de sentença estrangeira, são elas, a revisão de mérito, revisão parcial de mérito, reciprocidade diplomática e de fato e deliberação. No Brasil, somente um órgão tem a competência de homologar sentença estrangeira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, para sua homologação, são observados o atendimento a determinados pressupostos, como citação válida e trânsito em julgado, dentre outros. A título de…

um centavo) A vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, estando impostos solvidos na forma legal, com as inclusas certidões negativas, requerem as suplicantes, se digne V.Exa., manter a Gratuidade de Justiça em favor das mesmas e HOMOLOGAR por r. sentença a respectiva partilha, determinando-se, após o trânsito em julgado de tal sentença, a expedição dos competentes formais. Termos que, Pede Deferimento. Angra dos Reis, 18 de abril de 2013.

A sentença arbitral estrangeira é aquela proferida fora do território nacional e não poderá ser reconhecida e executada no Brasil sem a sua prévia homologação. Após a Emenda Constitucional n. 45 de 8.12.2004, o órgão detentor de competência para homologar sentenças estrangeiras deixa de ser o Supremo Tribunal Federal e passa a ser o Supremo Tribunal de Justiça. Para completa validade de sentença, exigem-se alguns requisitos: haver sido proferida por juiz competente, terem sido as…

obrigações vencidas até dois anos após sua concessão de recuperação estiveram cumpridas, sendo decretada por sentença judicial. No plano de recuperação extrajudicial, o devedor, apresenta a proposta aos credores, e após leva ao judiciário para homologar e deve ser instruído com documento que contenha seus termos e condições devidamente assinado pelos credores anuentes. Conforme estabelecido no artigo 161 da LRE, cabe observar que a homologação no judiciário é uma faculdade, e não uma obrigação

concordam expressamente com as disposições testamentárias acima transcritas, requerendo desde já que estas sejam cumpridas, com as formalidades de praxe. Pelo exposto, REQUER: Seja a Requerente testamenteira nomeada Inventariante, e ao final, homologar o plano de partilha, a qual servirá como título hábil para a transmissão de propriedade dos bens acima descritos e o respectivo registro perante a circunscrição imobiliária competente. Requer ainda oportunidade para juntada…

constitucional eliminou a separação, esta não pode mais ser levada a efeito, nem judicial nem extrajudicial. Pela forma como esta redigindo o novo dispositivo processual, o procedimento extrajudicial é facultativo, não podendo o juiz recusar-se a homologar o pedido feito em sede judicial. Já que se trata de um negocio jurídico, possível que ao cônjuges se façam representar por procurador com poderes específicos para o ato, outorgados por escritura publica. Para a reconciliação, as…

CONCORDÂNCIA Com as declarações e partilha retro e supra descrito, estão acordes os herdeiros-filhos e herdeiros-netos representados pela advogada comum as partes, que esta subscreve. REQUERIMENTO Requerem a Vossa Excelência, se digne HOMOLOGAR a presente partilha, para os fins de direito, informando, por oportuno, que as certidões negativas estão sendo juntadas nesta oportunidade. Além do bem descrito, outros não existem a descrever, protestando, entretanto, a…