Homologar

Embargante ???? arcará ainda,com as custas processuais remanescentes, ficando, no entanto, cada parte responsável pelos honorários de seus patronos. Frente ao exposto, em razão da presente transação, requerem as partes se digne V.Exa. em homologar o presente acordo para que produza os devidos e legais efeitos, determinando a suspensão da presente ação até o respectivo pagamento, lavratura da escritura e posterior arquivamento. Termos em que, Pede Deferimento. …

a respeito de novo instituto. 2.1.3 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL A Recuperação extrajudicial surgiu para dar novo fôlego às empresas e sua maior característica é a negociação. Funcionarão as forças do mercado já que o judiciário só entra para homologar o acordo, e se for convocado. Pode pedi-la o devedor que for comerciante há mais de 2 anos inscrito na Junta Comercial; não seja falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades…

apreciação da comissão paritária, apresentando a fundamentação necessária para tal apreciação. Após conhecimento da proposta de avaliação que futuramente irá ser proposta para homologação. Art. 70º 10. Homologação Dirigente Máximo do Serviço. Homologar as avaliações de desempenho e dar conhecimento ao avaliado no prazo de cinco dias úteis. Até 30 de Março. Art. 71º 11. Reclamação e Decisão Final Avaliado; CCA; Dirigente Máximo. Reclamação fundamentada sobre a…

municipal? (Vide anexo I e STF, Súmula Vinculante n. 8). 3) Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Se não houver o que homologar, o prazo passa a ser o dos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? (Vide anexo II). 4) É correta a combinação dos arts. 150, § 4º c/c o art. 173 do CTN na contagem do prazo de decadência do direito do Fisco lançar? Por quê?…

Horário do Primeiro Teste: 20/02/2014 Sala Virtual da MCU Agendada: Outras informações: ISDN: Áudio Conf.: 5.1. Verificação da conectividade da instituição cliente Velocidade Banda disponível no link da videoconferência: 100Mbps Status: OK Homologar nas Categorias: A, B, C, D, 1, 2, 3 e 4. 5.2. Liberação de portas no firewall para conexão ponto-a-ponto Status: Testar novamente 5.3. Teste de videoconferência ponto-a-ponto Status: Testar novamente 5.4. Liberação de…

nome de solteira, qual seja: LAYANNE CRISTINA SANTOS DO NASCIMENTO; 4 – Dispensam alimentos recíprocos. DO PEDIDO Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência determinar: a) Conceder os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita; b) homologar a presente ação de divórcio direto consensual, em todos os seus termos, renunciando de pronto ao prazo recursal; c) expedir o competente mandado ao Cartório Único Judiciário de Igapó Comarca de Natal/RN, para averbação da sentença…

conciliação designada para as 14:15 hs do dia 12 de MAIO de 2014 excluída da pauta deste Juízo. Pleiteam os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita; Ante todo o acima exposto, é a presente para requerer digne-se Vossa Excelência receber e homologar o presente acordo firmado entre as partes, nos termos em que foram acima estabelecidos, expedindo-se, após o trânsito em julgado da r. sentença, mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, Termos em que,…

Concurso, relacionando os candidatos, na seguinte ordem: DIREC/Polo/Disciplina, número de inscrição, número do documento de identidade, nome do candidato por ordem de classificação, nota e classificação final no concurso por DIREC/Polo/Disciplina. 2. Homologar o Resultado Final do Concurso Público para provimento de cargos da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia/2010. MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO OSVALDO BARRETO FILHO Secretario…

jurídicos da Administração Federal; Editar enunciados de súmula administrativa, resultantes de jurisprudência iterativa dos Tribunais; Exercer orientação normativa e supervisão técnica quanto aos órgãos jurídicos de autarquias e fundações públicas; Homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União; O atual Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams nasceu em Porto Alegre (RS), no dia 02 de março de 1965. Graduado em Ciências Jurídicas e…

novembro de 1966, e no Decreto-Lei n.° 2.162, de 19 de setembro de 1984; * fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas; * decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios; * homologar o compromisso previsto no art. 4° da Lei n.° 9.019, de 30 de março de 1995; * definir diretrizes para a aplicação das receitas oriundas da cobrança dos direitos de que trata o inciso XV deste artigo; e * alterar, na forma…