Homologar

procedimento sumaríssimo. Espécies de Embargos: Os embargos podem ser divididos em : -> Infringentes -> De Divergência Embargos infringentes Serão analisados pela SDC do TST em relação à decisão não unânime de julgamento conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho (CLT. 895, I, a). A falta de…

A contribuição previdenciária, parte do empregador, corresponde a 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Não há necessidade de homologar-se as rescisões contratuais de Empregados Domésticos, por não estarem sujeitos às disposições sobre o assunto contidas na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. SEGURO-DESEMPREGO Com a EC 72/2013 o empregado doméstico passou a ter direito

b) DA INÉPCIA DA INICIAL O autor pede uma ação de vistoria da decisão da sentença, alegando falta de estudo do processo, e assim reiterando o pedido para uma melhor analise do caso em questão. Os Memorais de fls. ...., a sentença que pretende homologar o procedimento cautelar tem natureza condenatória ou constitutiva, e não apenas demonstra fatos. IV - DA SENTENÇA RECORRIDA A r. sentença, prolatada pelo Juri, não reflete a realidade dos fatos, eis que deixou de relatar alguns…

pessoa do "de cujus", emitidas pela Prefeitura Municipal de .... (doc. ....): Secretaria de Estado da Fazenda (doc. ....) e Secretaria da Receita Federal (doc. ....). Requerem, finalmente, após decorridos os trâmites legais, se digne V. Ex.a. em homologar a presente petição e partilha amigável dos bens, determinando o seguinte: a. A expedição de formal de partilha, do bem imóvel, descrito no instrumento particular de partilha amigável, em benefício da herdeira e sucessora ...., com…

sobejas às razões de seu pleito, já que iminente o prejuízo a que está passível, passa a exarar o seguinte: Por estarem justos e acordados, requerem a Vossa excelência, nos termos do artigo 4º, 24º, todos da lei 6515/77, se digne Vossa excelência, homologar por r. sentença as clausulas do divórcio consensual do casal, requerendo a oitiva do representante do Ministério Público. Após a separação a mulher voltará a usar seu nome de solteira, ou seja,…

A concessão do benefício da gratuidade de justiça. b. A oitiva do Ministério Público, para opinar sobre o pedido. c. Tomando-se por termo o presente acordo, a procedência do pedido dos Requerentes, para homologar o divórcio do casal, expedindo-se carta de sentença determinando a averbação à margem do registro civil de casamento. d. A produção de prova testemunhal e documental suplementar. Dão à presente ação

da liminar da produção antecipada de prova pericial na forma do art. 804 CPC; b) A citação do Requerido, para que querendo responda termos da presente ação de acordo com o art. 802 Código Processo Civil; c) Julgue procedente o pedido para homologar o laudo pericial; d) A condenação do requerido ao ônus se sucumbência com base no artigo 20 Código Processo Civil; 4) PROVA: Requer a produção de todos os meios de prova documental, pericial e testemunhal, cujo o rol desde já…

07/10/2013 07/10/2013 8 Executar todos os testes unitários 08/10/2013 08/10/2013 2 Reportar bugs 09/10/2013 09/10/2013 3 Realizar correções de bugs 10/10/2013 17/10/2013 40 Testar correções 18/10/2013 18/10/2013 8 Homologação Homologar sistema com Hotel 21/10/2013 25/10/2013 20 Implantação Realizar treinamento com gerente geral 28/10/2013 01/11/2013 40 Realizar treinamento com recepcionistas 04/11/2013 06/11/2013 24 Pós implantação…

correspondente de 1/3 da outra metade (50%) partilhada entre os herdeiros. A vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, estando os impostos solvidos na forma legal, com as inclusas certidões negativas, requerem os suplicantes, se digne V Exa, HOMOLOGAR por r. sentença a respectiva partilha, determinando-se, após o trânsito em julgado de tal sentença, a expedição dos competentes formais. Diante do exposto, requer o encaminhamento do processo para a contadoria / avaliação…

por serem pobres na acepção legal, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas processuais, e ou honorários advocatícios ou periciais, sem prejuízo de seus sustentos e de seus familiares como se depreende dos documentos anexos. 02 - HOMOLOGAR O PRESENTE PEDIDO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, cumpridas as formalidades legais, expedindo-se, após o trânsito em julgado da decisão, mandado de averbação para o Cartório do Registro Civil da Comarca de Conceição do Mato/MG., para que…