Recurso de apelação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PROCESSO Nº 990.10.454545-5
N° ORDEM 1645/2010
SIDNEY LUMET, por seu procurador ao final assinado, inconformado com a r. sentença de fls...., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
Conforme as razões em anexo, requerendo digne-se Vossa Excelência, verificados a oportunidade e cabimento, determinar sua juntada ao Caderno Processual, remetendo-a à apreciação da Superior Instância.
Termos em que, com fundamento no artigo …. e seguintes do Código de Processo Penal,
Pede Deferimento.
29, de novembro de 2010
RECORRENTE: SIDNEY LUMET
RECORRIDO: TRIBUNAL DO JURI
EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA
EMÉRITOS JULGADORES
I - DOS FATOS
Trata-se de Ação de Apelação proposta por Sidney Lumet em face do Tribunal do Juri, na qual o primeiro alega ter sofrido por injusta condenação do Juri citado, pena de morte, diante desta o apelante solicita a revisão dos fatos.
O Juri, ao tentar proferir a sentença, julgou improcedente a presente liberdade do condenando, o requerendo a pena de morte.
Todavia, a r. sentença recorrida deixou de apreciar corretamente alguns pontos essenciais para o deslinde da demanda, como passaremos a demonstrar.
II - DAS PRELIMINARES
a) AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR
Primeiramente, como se deflui do Memorial de fls. .... "usque" ...., o autor ajuizou processo sumário de apelação, afim de a valorar os alegados prejuízos