Homologar

em pagamento. 4. Nessas condições, serve a presente para que o consignante venha à Juízo receber verbas rescisórias devidas, no importe de R$….., corrigidas na forma da lei, eis que o obreiro, ora consignatário, não compareceu, como dito, para homologar TRCT e receber o que de direito. 5. Pois bem, faz jus o consignatário às seguintes verbas: Proventos: Saldo de salário: R$… Aviso Prévio: R$… Décimo Terceiro Salário proporcional: R$… Férias simples: R$… Férias proporcionais: R$…

dividido em dois tempos de 20 (vinte) minutos. b. Para a categoria Sub-15 será de 30 (trinta) minutos, dividido em dois tempos de 15 (quinze) minutos. c. Para as outras categorias, em suas faixas de idade, a entidade máxima poderá determinar ou homologar a fixação de tempo especial de duração da partida. 2. O controle do tempo será de responsabilidade de um cronometrista cujas funções estão especificadas na regra 07. Quando o cronômetro der o sinal de ter zerado o tempo de jogo,…

ouvidos também o Ibama, os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além de Incra e Embrapa. Com todas essas informações, nós podemos perceber que cabe ao Governo, ao final, delimitar e homologar as terras dos índios. Mesmo que essas terras estejam em posse de proprietários, o direito ao uso delas é dos índios e consta na constituição. Medidas mais energéticas por parte do Governo, através de incentivos aos fazendeiros, como…

................. 16 4.5 CONHECIMENTOS DAS MELHORES PRATICAS ............................................ 17 5. Plano de Ação ............................................................................................................... 19 5.1 Homologar Mudanças.................................................................................... 20 5.2 Gerenciar Mudanças.......................................................................................21 5.3 Contrato de Serviços.............

si, seus herdeiros e sucessores. 8. Neste ato, os advogados das partes ratificam seus poderes acima mencionados para transacionar, receber e dar quitação. 9. Desde já as partes abrem mão do prazo para interpor recurso contra a decisão que homologar o presente acordo, requerendo seu imediato trânsito em julgado. Pelo exposto, as partes e seus patronos requerem a V. Exa. o acolhimento desta petição de acordo, em três laudas, e sua homologação, determinando-se, na sequência, a…

fechado, sem que se avalie todas as verbas incontroversas estão sendo abarcadas? O juiz do trabalho deve negar a homologação do acordo quando o mesmo viola algumas questões que não podem deixar de ser observadas. Nesse sentido, o juiz não deve homologar acordo que infrinja as normas de proteção ou prejudique notadamente o empregado, ou que imponha ônus excessivo ao empregador dificultando o cumprimento, ou que contenha prestações prolongadas que são difíceis de serem acompanhadas, ou…

admitidas, não havendo, entretanto, regras que fixem o momento de produção dessas provas. AS partes poderão determinar que o árbitro profira decisão nos ditames de equidade, em vez de ater-se às questões de direito. Ainda, o árbitro não poderá decidir/homologar matéria que não seja da sua competência. O árbitro poderá requisitar documentos e informações de órgãos públicos. Na eventualidade de a testemunha arrolada não comparecer ou se recusar a depor, o árbitro sopesará o fato no…

Como renomado professor nas academias de lutas e artes marciais no Distrito Federal, por sua vasta experiência no ramo. 1.7_Tendo em vista todos os requisitos Cumpridos e Comprovados até aqui pelo adquirente, faz-se necessário Vossa Excelência homologar tais requisitos, através de sentença homologatória, nos termos do artigo 861 e seguintes do Código de Processo Civil, para que o adquirente possa prosseguir com as fases no processo de inscrição nos quadros do Conselho Federal de…

filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave e reconhecido em decisão judicial. DO PEDIDO A vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, pedem se Digne V. Exa., ouvindo-se previamente o representante do Ministério Público, homologar o presente pedido de divórcio, expedindo-se após o trânsito em julgado de tal r. sentença, mandado para ser averbado junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, bem como de mandado para o Cartório de Registro de Imóveis quanto aos…

quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes. Já a Constituição da República em seu artigo 102, alínea h, confere competência ao Supremo Tribunal Federal para homologar sentenças estrangeiras. Este por sua vez ao analisar as sentenças estrangeiras, entre outros elementos, verifica se há ofensa à ordem pública, existindo esta ofensa não será, portanto, homologada tal sentença estrangeira.…