Homologar

Coordenação e Revisão: coordena, integra e revisa as atividades funcionais dos membro do MPT, respeitando a independência funcional, fornecer informações tecno-jurídicas, decide os conflitos de atribuição (cabe recurso ao Procurador Geral do Trabalho), homologar arquivamentos de inquéritos civis. Corregedoria: órgão fiscalizador da conduta e da atividade funcional dos membros do MPT. MEIOS DE ATUAÇÃO DO MPT Atuação extrajudicial: Inquérito civil – procedimento administrativo de…

e seis centavos), correspondente as suas verbas rescisórias devidamente corrigidas, visto que até a presente data não as recebeu, não mais comparecendo a Empresa,conforme Termo de Rescisão em anexo Dessa forma, face a recusa do Sindicato, em homologar a rescisão contratual ora citada, o Consignante vê-se compelido a promover a presente Consignatória, com o fim de efetuar o depósito no valor acima observado, o que o faz consubstanciado nos termos dos incisos I e II do art. 335 do Código Civil,

julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que (A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada. (B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00. (C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário,…

julgada pelo Tribunal. Todavia, o próprio artigo 520 excepciona algumas sentenças, retirando- lhes o efeito suspensivo, assim permitindo a execução provisória do julgado (se houver). Assim só são recebidas no efeito devolutivo as sentenças que: I - Homologar divisão ou demarcação de terras. II – condenar em alimentos III – decidir processo cautelar IV - Embargos à execução rejeitados liminarmente ou improcedentes. V - Procedente a instituição de arbitragem VI - Confirmar em sentença, a…

Como se qualquer coisa pudesse ser pesquisada com qualquer metodologia. Muitas pesquisas são feitas segundo esse modelo de “mercadoria” e podem ser apresentadas em diversos congressos pelo mundo. Como se esse tipo de pesquisa tivesse conseguido homologar todos os gêneros (e conteúdos sociais e culturais) ao mesmo tempo, subtraindo de cada um o seu caráter distintivo, estabelecendo uma nova estrutura teórica e política de equivalência numa forma de pesquisa transnacional. Transformam o…

curso, de cabotagem, interior, de apoio marítimo e portuário (brasileiras e estrangeiras); Atuar na defesa e proteção dos direitos dos usuários; Autorizar o afretamento de embarcações estrangeiras; Autorizar o transporte de carga prescrita; Homologar acordos operacionais 2 10/06/2013 3 10/06/2013 Principais Atividades da AHIMOC Monitoramento ambiental da hidrovia do rio Madeira Dragagem de manutenção da hidrovia do rio Madeira Manutenção das estações…

passará a assinar Fulana de T. Assim, tendo os interessados demonstrado, sem qualquer indecisão, a determinação de se separarem, requerem se digne Vossa Excelência, após parecer do Ministério Público, e observadas as demais formalidades legais, homologar por sentença o presente pedido de separação, nos termos requeridos, determinando ainda a expedição do competente mandado para efetivação da averbação no Registro Civil competente. Dando ao presente o valor de R$ 2.000,00 (dois…

PEDIDOS Diante do exposto, em conformidade com a Lei 5.478/1968, e em conformidade com o disposto na Constituição Federal e no Código Civil, requerem a Vossa Excelência, após as providências de estilo, seja a presente AÇÃO julgada PROCEDENTE para homologar o pedido de: fixação de pensão alimentícia no importe de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo federal, a ser pago todo dia 10 de cada mês; fixação da guarda dos menores em favor da genitora; e fixação das visitas de forma…

45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequátur às cartas rogatórias. Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem (arts. 2º e 9º, § 1º, da…

acordo com o incluso no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho no valor total de R$ ..., afim de evitar o pagamento de acréscimos decorrentes do atraso no pagamento das verbas rescisórias, especialmente a multa prevista no Art. 477, da CLT e homologar a rescisão contratual e dar quitação de todas as verbas rescisórias, conforme preceitua o art. 334 do CC, o pagamento em consignação considera se paga a obrigação e a extingui. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) A procedência…