Doidera
1. Quais os requisitos que se exigem do empresário que pretende pleitear a recuperação judicial? ok 2. O que se pode considerar por “principal estabelecimento” para efeito de identificação do foro competente ok 3. Resumidamente, qual a competência da assembleia-geral de credores? Do administrador judicial e do comitê de credores? ok 4. “O indeferimento da petição inicial da recuperação judicial leva à decretação da falência da empresa requerente”. Esta afirmativa é verdadeira? Justifique. ok 5. Quais são as relações de credores que vão se sucedendo ao longo do procedimento da recuperação judicial? Explique em qual ordem elas vão sendo apresentadas no processo.
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6. “A assembleia-geral de credores é soberana”. Essa afirmativa é verdadeira? Responda analisando a possibilidade ou não de controle judicial do plano de recuperação judicial e em que momento esse controle pode ser realizado. ok 7. O que é verificação dos créditos? Explique seu procedimento. ok
8. Quais são os credores não sujeitos aos efeitos da recuperação. Sucintamente explique as diferenças entre ser credor sujeito e credor não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. ok 9. A parte final do § 3.º, do art. 49, da Lei 11.101/2005, não permite que bem essencial da empresa seja retirado do estabelecimento durante o prazo de suspensão a que se refere o art. 6.º, § 4.º, da Lei 11.101/2005. Sob qual fundamento o Superior Tribunal de Justiça estende esse benefício na hipótese de constrição de bens em execução fiscal? Explique.
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10. Quando o credor deve usar a habilitação retardatária? Até que momento a habilitação retardatária pode ser realizada? Após passado o momento oportuno para a apresentação da habilitação retardatária, o que pode fazer o credor que não tem seu