Homologar

Definir a composição dos grupos de alunos e a relação de grupos por orientador; IV – Homologar eventuais substituições de orientadores. V - Receber a FICHA DESCRITIVA DO PROINTER elaborada pelo NDE e encaminhá-la aos orientadores. VI – Fornecer o presente Regulamento de PROINTER aos orientadores. VII – Homologar as agendas de atividades envolvidas no projeto e monitorar seu cumprimento. VIII – Homologar o modelo e a estrutura adotados para a apresentação final dos trabalhos.…

ou seja, a quitação plena fica pendente da homologação e se a lei não fixar prazo diferente, esta deve ocorrer em cinco anos contados da data do fato gerador, prazo este que, se expirado sem o pronunciamento da Fazenda Pública, tem o condão de homologar tacitamente o lançamento, extinguindo destarte o crédito tributário, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. O Código Tributário Nacional foi recebido pela Constituição Federal de 1988 como Lei Complementar, no entanto, o

crédito de que entenda ser titular ou para homologar o lançamento efetuado pelo próprio contribuinte, contado da data da entrega/protocolo. 5 – Ademais, a Instrução Normativa SRF n° 460, de 18/10/2004, primeira a regular a matéria tratada nos parágrafos 2° e 5° do art. 74 da Lei n° 9.430/96, após a edição da MP n° 66/2002, basicamente transcreve os dispositivos contidos na referida Lei, conforme in verbis: Art. 29. A autoridade da SRF que não homologar a compensação…

em seu art. 461 sobre o princípio da isonomia salarial. LEGISLAÇÃO – HOMOLOGAR POLÍTICA SALARIAL * O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece também através da súmula 06, que o quadro de pessoal organizado em carreira só será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. * Homologar na DRT, por um profissional com formação e administração de empresa e especializado em RH. LEGISLAÇÃO – HOMOLOGAR POLÍTICA SALARIAL * A Portaria nº. 02 de 25 de maio de 2006…

o cronograma do PROINTER. II - Homologar eventuais substituições de Tutores a Distância; III - Receber a FICHA DESCRITIVA DO PROINTER elaborada pelo NDE e encaminhá-la aos Tutores a Distância via Ambiente Virtual de Aprendizagem; V Fornecer previamente o presente Regulamento de PROINTER aos Tutores a Distância e Presenciais e Acadêmicos; VI Homologar as agendas de atividades envolvidas no projeto e monitorar seu cumprimento; VII Homologar o modelo e a estrutura…

requisitos funcionais identificados. 1.1.5 REVISAR DOCUMENTO DE VISÃO Após o desenvolvimento de Documento de Visão, o Revisor (Analista, Gerente de Projeto e opcionalmente Arquiteto) deverá revisar o artefato conforme Guia de Revisão. 1.1.6 HOMOLOGAR DOCUMENTO DE VISÃO A homologação deverá proceder da seguinte forma: Primeiramente o Gerente de Projeto poderá divulgar para a Equipe de Desenvolvimento e Cliente o Documento a ser homologado, podendo ser através de e-mail,…

que recai sobre o imóvel. CLÁUSULA DÉCIMA – Por este instrumento, as partes renunciam ao direito de recorrerem da decisão que homologar o presente ajuste. Outrossim, a EXECUTADA ratifica a penhora do imóvel objeto desse ajuste. Ajustadas as partes nos termos descritos supra, EXEQUENTE e EXECUTADA requerem a Vossa Excelência digne-se a HOMOLOGAR o presente ajuste e, consequentemente: a) O deferimento do pedido de alienação por iniciativa particular do imóvel constante

sindicatos onde trabalhadores e empregador entram em um consenso, juntamente com advogado do sindicato e do empregador. Faz a homologação de recisões contratuais, e quando há erro o sindicato não aceita homologar e o empregador é obrigado a pagar o valor adequado. Têm a prerrogativa de homologar rescisões trabalhistas caso o trabalhador tenha mais de um ano de casa. Sem esta homologação, a rescisão pode ser contestada na justiça e não possível receber o pagamento das verbas das…

criar reuniões de ministros e outros órgãos que estime pertinentes e pronunciar-se sobre os acordos que lhe sejam remetidos; • designar o Diretor da Secretaria do MERCOSUL; • adotar decisões em matéria financeira e orçamentária; • homologar o Regimento Interno do Grupo Mercado Comum. No seu âmbito foram criadas as Reuniões de Ministros: de Economia e Presidentes dos Bancos Centrais, de Educação, de Justiça, do Trabalho, da Agricultura, de Cultura, de Saúde, de…

determinada atitude tomada pelo contribuinte. No meu entendimento, homologa-se ambos, pois, com a aferição pelo contribuinte do quantum devido, cria-se uma norma individual e concreta, pagando, assim, esse montante antecipadamente. Dessa forma, ao homologar, o ente responsável homologa tanto o pagamento feito antecipadamente quanto a norma individual e concreta posta pelo contribuinte. 7 - Especificamente, no caso do ICMS, a homologação tem por objeto: (i) notas fiscais, (ii)…