Homologar

perempção, de litispendência ou de coisa julgada; (vi) verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (vii) acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; (viii) homologar a desistência da ação; (ix) em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; ou (x) nos demais casos previstos no código. No caso de pronunciamento judicial sem resolução de mérito, a parte poderá…

observadas as formalidades legais, ouvindo-se o ilustre representante do MP, se digne Vossa Excelência em Homologar, por sentença, o divórcio judicial consensual do casal, expedindo, ex vi legis, o mandado para a averbação perante o registro civil da comarca de Pato Branco - PR; - autorizar a requerente a voltar a usar o nome de solteira, expedindo-se o competente mandado de retificação do assento; - homologar o acordo de vontades celebrado entre as partes, quanto a partilha de bens,…

propostas que lhe sejam elevadas, criar reuniões, criar órgãos, modifica-los e extingui-los, esclarecer o conteúdo e alcance de suas decisões, designar diretor de secretaria administrativa, adotar decisões em matéria financeira e orçamentária e homologar o regimento. O Grupo Mercado Comum (GMC) é o “poder executivo” do Mercosul. É integrado por quatro membros titular e quatro alternos por país. Tem como suas funções: velar – na medida de sua competência - pelo cumprimento do Tratado de…

normativos pertinentes aos assunto. O responsável/representante tem obrigação de homologar o ponto do empregado, por meio dos aplicativos específicos da opção 4.52, na ocorrência de Registro de hora extra; Falta; Ausência parcial; Divergência de horário; Regularização do ponto; Intervalo menor que 1 hora; Intervalo maior que 2 horas; Intervalo irregular; Ausência de intervalo. São competentes para homologar o Ponto Eletrônico: Responsável Responsável Eventual;…

Informação reestruturação da base de dados do SPT1 e SPT2 envolvendo o inventário, saneamento e expurgo. AI6 – Gerenciar Mudanças Médio (1 – 2 anos) AI7 - Instalar e Homologar Soluções e Mudanças 1,2,8 Estabilizar o SPT1 e SPT2. PO8 - Gerenciar a Qualidade Imediato AI6 – Gerenciar Mudanças AI7 - Instalar e Homologar Soluções e Mudanças 1,4,6 Transformar a divisão de sistemas em uma estrutura P10 - Gerenciar Projetos organizacional projetizada e criar um…

(dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Crimes Falimentares do Contador. A Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) ampliou a responsabilidade penal do contador, ao dispor: Fraude a Credores, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. Pena – reclusão, de 3(três) a 6 (seis) anos, e multa. Haverá…

outro ente Estatal. Homologar a sentença estrangeira é importar a eficácia de seus efeitos para o país onde se pretende que ela opere – importação de eficácia. (usa sempre a delibação como critério para que elas sejam homologadas) A homologação obedece a critérios vinculados a sistemas. No Brasil o sistema adotado é o da delibação, no qual não se entra no mérito da decisão a ser homologada, examinando-se apenas certos pressupostos formais. Nenhum Estado é obrigado a homologar a sentença…

ação, homologando a separação judicial; e) Homologar a partilha de bens, com a divisão em partes iguais do valor arrecadado pela venda do apartamento e da motocicleta, já devidamente qualificados; f) Conceder a guarda unilateral e exclusiva à mãe, resguardando o direito de visita do pai nos finais de semana e feriados alternados, bem como o direito à metade das férias escolares; g) Homologar a manutenção do nome de casada da genitora; h) Homologar o acordo de pagamento, no percentual…

nova ação. Exercícios: (FCC-2012-TCE-AP-ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO) Extingue-se o processo, sem a resolução do mérito, quando o juiz a) rejeitar o pedido do autor. b) pronunciar a prescrição. c) homologar a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação. d) homologar a manifestação do réu que reconhece a procedência do pedido. e) acolher a alegação de coisa julgada. RESPOSTA: LETRA E -comentários: As outras alternativas são hipóteses de extinção do processo com…

SEGURANÇA SISTEMA DE APRESENTAÇÃO DOS DADOS ACURÁCIA / EXATIDÃO PRECISÃO HOMOLOGAR UM ARTIGO MÉDICOHOSPITALAR 1. A conformidade significante de que estejam contemplados todos os itens previstos na especificação de parâmetros e padrões pertinentes ao produto em análise 2. A decisão de incorporar no hospital o bem como um produto permanente ou de consumo, como um produto novo ou em substituição a outro já existente. HOMOLOGAR UM ARTIGO MÉDICOHOSPITALAR Significa: Acatar o parecer…