Homologar

facultativa. Quando ocorrer dispensa sem justa causa. Quando ocorrer dispensa sem justa causa. Homologação São dispensadas a assistência e a homologação à rescisão contratual do empregado doméstico. Homologar a rescisão do contrato de trabalho com mais de 1 ano de prestação de serviços. Homologar a rescisão do contrato de trabalho com mais de 1 ano de prestação de serviços.

ratificação judicial da medida, sob pena de perda de eficácia. Para esse fim, o tema será incluído na petição inicial da ação de nunciação de obra nova e ao juiz, ao despachá-la, caberá homologar ou não o embargo extrajudicial, conforme se apresenta em conformidade ou não com os requisitos legais. No caso do juiz homologar o embargo extrajudicial, este adquire força de ato judicial e a eficácia retroage ao momento em que o nunciante o praticou. 1.9 - Um procedimento especial …

do empresário. D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades, administração de seu negócio e maior volume de negócios. E) é fixado pelo juiz. Questão Objetiva: Alternativa D, conforme Art. 3o da Lei 11.101/2005 "É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil'. Aula 1 - Origens históricas …

auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial. Para que estas condutas descritas pela legislação falimentar sejam puníveis, ao menos como crime falimentar, existe a necessidade de que um dos requisitos abaixo esteja presente: 1. Exista um devedor,…

indicados em lista sêxtupla pelos órgãos das respectivas classes; XV - recusar, de forma fundamentada, a remoção de Juiz mais antigo, destinando a vaga à promoção de Juiz Substituto, caso nenhum outro candidato obtenha a votação necessária; XVI - homologar acordos celebrados em processos de sua competência; XVII - processar e julgar a restauração de autos, em se tratando de processo de sua competência; XVIII - conhecer e julgar todas as questões administrativas que lhe forem…

mínimo, três conselheiros federais DA COMPETÊNCIA DO CONFEA I – baixar e fazer publicar resolução e decisão normativa; II – homologar ato normativo de Crea;
 III – criar novos Creas;
 IV – aprovar proposta de composição dos plenários do Confea e dos Creas;
 V – elaborar o seu regimento e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Creas;
 VI – homologar os regimentos dos Creas;
 VII – elaborar o estatuto e o regimento da Mútua;
 VIII – julgar, em última instância,…

Desse modo, se a petição que apresentar a partilha for instruída com certidão negativa daqueles impostos, o juiz deverá inexoravelmente, homologar a partilha. O intuito de simplificar e desburocratizar é gritante. Entendo mesmo, partindo desse espírito que norteou a lei, que, desde que se reservem bens para o pagamento daqueles tributos, o juiz pode homologar a partilha mesmo sem aquelas certidões, que serão apresentadas ao depois."(RODRIGUES, Sílvio. DIREITO CIVIL - Direito das sucessões. Vol.

complementares quer estaduais ou municipais - para tanto. 3) Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Se não houver o que homologar, o prazo passa a ser o dos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? (Vide anexo II). Lançamento de ofício: incide a regra do art. 173, I do CTN – 5 anos contados a partir do primeiro dia do exercício tributário seguinte.…

as atividades cumpridas no último semestre do curso. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO Art. 11 O acompanhamento e o controle das AC são da responsabilidade de um docente do Curso, a quem cabe: I. homologar disposições complementares por meio de instrução normativa; II. homologar os resultados finais das AC, por meio de ata emitida pela secretaria; III. manter atualizadas as informações sobre o andamento dos trabalhos; IV. encaminhar, oficialmente, os alunos aos respectivos…

ato estrangeiro em si, do seu conteúdo e da forma como foi produzido na jurisdição estrangeira. 5 - A quem compete processar e julgar o processo de homologação de sentença estrangeira no Brasil? Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem (arts. 2º e 9º, § 1º, da…