Homologar

curso do respectivo pedido de falência, que será processado em separado à recuperação, mesma situação de pedido de falência ajuizado após a distribuição da recuperação por credor que não tenha subscrito o plano. Em ambos os casos, a sentença que homologar a recuperação extrajudicial e impuser o plano aos credores provocará a perda do objeto dos pedidos de falência formulados antes da sua homologação pelos credores sujeitos ao plano. Os devedores que estiverem proibidos de impetrar…

vagas, minimiza bastante o nosso problema, mas ainda não é o ideal. Há pressa na convocação desses novos funcionários? A intenção da instituição é homologar o concurso até o dia 5 de julho, para que o Pedro II possa convocar os aprovados ainda este ano? Sim. Este ano temos um prazo diferenciado, por causa do período eleitoral. Temos que homologar a seleção até 5 de julho, mas estipulamos uma data limite para fazer isso, até 30 de junho. Sendo assim, poderemos chamar os aprovados…

último semestre do curso. DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES O acompanhamento e o controle das AC são da responsabilidade do Coordenador Acadêmico EAD, a quem cabe: I. homologar disposições complementares a este regulamento, por meio de instrução normativa; II. homologar os resultados finais das AC, por meio de ata emitida pela secretaria; III. manter atualizadas as informações sobre o andamento dos trabalhos; IV. encaminhar, oficialmente, os…

Contratações necessárias Contratar o serviço de hospedagem e domínio. Línguas O site será desenvolvido apenas em português. Critérios para aceitação do produto Tanto o cliente quanto a nossa agência web consideram indispensáveis para homologar o produto. (Alinhar as questões) Em que momento o site pode ser lançado? Que páginas, requisitos ou funcionalidades devem estar presentes e quais podem ser desenvolvidos depois do lançamento sem comprometer os objetivos e as expectativas…

nem como suspendê-lo, porque o crédito simplesmente não existe. A condição resolutiva pode, todavia, surtir seus efeitos se, no prazo de até cinco anos contados da entrega da declaração (L. 9.430/96, art. 74, § 5º), a autoridade fiscal deixar de homologar a compensação; esse ato corresponde ao lançamento de ofício, tanto que dele cabe impugnação e, mal sucedida esta, recurso para o Conselho de Contribuintes (hoje, sob a denominação de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf).…

Submetida ao processo de homologação de sentença estrangeira perante o Poder Judiciário brasileiro, é CORRETO afirmar que o mesmo se dá perante o: A) STF, que deverá homologar a sentença alemã. B) STF, que não deverá homologar a sentença alemã. C) STJ, que deverá homologar a sentença alemã. D) STJ, que não deverá homologar a sentença alemã. 20 - O estrangeiro, nos termos do Estatuto do Estrangeiro (Lei Federal nº 6.815/80), que ingressar de forma irregular no domínio…

1.4.1 Objetivos Gerais 05 1.4.2 Objetivos Específicos 05 1.5 Metodologia 05 1. INTRODUÇÃO Nestes tempos contemporâneos, a busca pela competitividade nos produtos e serviços passou a ser o foco principal das organizações. Neste âmbito homologar produtos, serviços e fornecedores, se tornou uma ferramenta indispensável para garantir a qualidades nas empresas. Definir critérios para a homologação de fornecedores e produtos pode resultar em um elevado grau de eficiência e eficácia…

: aplicativos, informação, infraestrutura e pessoas. O processo cuida de como contratar os recursos necessários para a implantação. AI6 - Gerenciar mudanças : Criar um método para gerências as mudanças AI7 - Instalar e homologar soluções e mudanças :É preciso instalar e homologar as soluções e mudanças. Entrega e Suporte (DS - 13 processos) - Recebe as soluções e as torna passíveis de uso para os usuários finais. Garante a operação de todo o ambiente necessário para utilização dos…

Fazenda Pública Federal, em prejuízo do contribuinte. 3. Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Se não houver o que homologar, o prazo passa a ser o dos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? (Vide anexo II). R- o lançamento de ofício e o lançamento por declaração obedecem ao prazo decadencial de 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte…

Brasil, a quem compete a homologação de sentença estrangeira? A homologação de sentença estrangeira compete ao Superior Tribunal de Justiça conforme dispõe o artigo 105, I, “i”, da CF/88. Convém ressaltar que o STJ passou a ser competente para homologar sentenças estrangeiras apenas após a Emenda Constitucional 45/04. Antes desta alteração, a competência era do STF. Portando, deve-se ter cuidado ao ler o artigo 483 do Código de Processo Civil porque ele menciona o STF, no entanto…