Homologar

bens (inciso II), havendo bens no Brasil, tem que ser o judiciário brasileiro, não importando se bens moveis e imóveis. 4. Pode o STJ homologar uma sentença estrangeira na pendência de julgamento de processo em trâmite no Brasil onde se discute a mesma questão? Fundamente. Se existir alguma decisão brasileira, MESMO NÃO TRANSITADA EM JULGADO, o STJ não pode homologar uma sentença estrangeira para não ferir o art. 17 da LINDB, no tocante à SOBERANIA NACIONAL, uma vez que, mesmo um juiz…

O Projeto está dividido nas seguintes fases: Fase I - Levantamento de requisito. Unidades de trabalho: Elaborar questionário. Realizar entrevista. Homologar documento de especificação Fase II - Análise de Requisitos Entregas: Documento de especificação. Unidades de Trabalho: Elaborar diagrama UML. Homologar documento de análise de requisitos. Elaborar documento de análise de requisitos. Fase III - Codificação Entregas: Código do…

representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial (arts. 168 c/c Art. 177). Cabendo lembrar que no caso das sociedades, os seus sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, são…

aprovados no processo de seleção Como funciona a indicação dos candidatos pela da IES deverão preencher o formulário de inscrição universidade brasileira? do programa. Após o preenchimento, no prazo estipulado pelas chamadas, o coordenador deverá homologar as inscrições dentro da lista de aprovados pela IES. Os candidatos homologados serão classificados pela equipe do programa. O coordenador é responsável pela seleção dos candidatos e comunicação aos mesmos do Quem inscreve os…

par disso, ao contrário do sustentado nas razões recursais pela agravante, incumbe ao magistrado, mesmo de ofício e sem prévia apresentação daquela à assembléia de credores, aferir as condições da recuperação e de processamento desta, a fim de não homologar o plano de recuperação quando não preenchidos os requisitos legais para tanto. Frise-se, ainda, que há a possibilidade jurídica de apresentação de nova proposta de plano de recuperação judicial em prazo a ser assinado pelo magistrado,…

a realização do projeto; hospedagem e registro de domínio; como formalizar a finalização de etapas e do projeto em geral. Critérios para aceitação do produto Critérios que tanto o cliente quanto a agência digital consideram indispensáveis para homologar o produto. Em que momento o site pode ser lançado? Que páginas, requisitos ou funcionalidades devem estar presentes e quais podem ser desenvolvidos depois do lançamento sem comprometer os objetivos e as expectativas dos usuários finais? A equipe

somente poderá ser tratada por lei complementar federal. 3. Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Se não houver o que homologar, o prazo passa a ser o dos tributos sujeitos ao lançamento de ofício (vide anexos II e III)? E no caso de fraude (vide anexo IV)? Em observância ao art. 173, I, CTN, o prazo inicia-se no primeiro dia do exercício seguinte ao dia…

do que se pretende comprovar. As testemunhas, no dia e hora marcados, serão inquiridas a respeito dos pontos que forem objeto da justificação, indo o processo concluso, a seguir à autoridade que houver designado o processante, a quem competirá homologar ou não a justificação realizada. A homologação da Justificação Administrativa- JA quanto à forma e ao mérito é de competência da autoridade que autorizou o seu processamento. Cabe ao processante apenas fazer relatório sucinto do que…

audiência de instrução e julgamento. Homologação de acordo Se as partes aceitarem conciliar e encontrarem um denominador comum que atenda aos seus interesses, o juiz se restringirá a homologar o acordo e extinguir o processo, com resolução do mérito. O juiz também poderá homologar acordo de desocupação, quando for o caso. Nesta hipótese, o não cumprimento da desocupação ensejará a expedição de mandado de despejo. Perícia O juiz nomeará um perito de…

necessário que o sujeito passivo da obrigação tributaria antecipe o pagamento do tributo devido sem que a autoridade administrativa tenha realizado qualquer tipo de exame prévio. Assim,quando a autoridade toma ciência do ato do sujeito passivo deve homologar ou não. Essa modalidade de lançamento concentra todas as atividades no sujeito ativo, pois é ele que verifica a exatidão do pagamento do sujeito passivo. Sendo exato os valores apresentados, o lançamento será homologado. O artigo…