Homologados

ao condutor que nega se submeter aos procedimentos elencados no caput do artigo 277 do mesmo Diploma Legal, quais sejam testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado. A problemática do assunto está inserta no eventual confronto do novel dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro com princípios constitucionalmente assegurados como o da presunção…

seu cumprimento. (§ 1º.) A decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida. (§ 2º.) As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada porte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. (§ 3º.) Intimada da sentença, a União poderá interpor recurso relativo à discriminação de que trata o § 3º deste…

João foi casado com Maria por dez anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Os cônjuges propuseram conjuntamente uma ação de separação consensual, tendo o juízo competente, do Foro Regional da Lapa, na Capital do Estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação da guarda e de alimentos. O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, em favor das…

governo, Yoshihide Suga. "Temos estoque suficiente para mais de 20 mil pessoas", completou. Na comparação com o ZMapp, o soro experimental americano com o qual foram tratados com sucesso dois pacientes americanos, apresenta a vantagem de ter sido homologado em março no Japão como antiviral contra a gripe e está atualmente em fase de exames técnicos nos Estados Unidos. Desde o início da epidemia de ebola, em março, e até 20 de agosto, a OMS contabilizou 1.427 mortos em 2.615 casos…

através da súmula 06 que o quadro de pessoal organizado em carreira só será válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho. Abaixo, súmula 06 na íntegra: Nº 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010) I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o…

da matéria, disposição esta mantida pela lei 9099/95, vigente: Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Assim, data vênia, considerado o caráter genérico da norma, o acordo extrajudicial tanto pode ser homologado no Juizado Especial como nas respectivas varas competentes da justiça comum. Termos do Acordo Às 10:51 horas do dia…

(cem mil reais), que deveria ter sido pago em 28/01/2010, o que não ocorreu. No edital mais recente da relação de credores, não consta o credor XYZ Cadeiras Ltda. e, os autos em cartório, consta que o quadro-geral de credores ainda não foi homologado pelo juiz. II-DOS FUNDAMENTOS De plano, cabe ressaltar que a requerente é credora, comprovando o crédito baseando-se no contrato de compra e venda inadimplido, firmado entre as partes, referente à aquisição de 1000…

assistência moral necessária e fundamental, garantida a toda criança, sendo um dever do autor prestá-la. DOS DIREITOS Como já mencionado, foi firmado acordo pelas partes, o qual foi devidamente homologado pelo juízo regulamentando as visitas do pai ao filho. Acordo esse que vem sendo desrespeitado pela mãe do menor que comprovadamente vem dificultando as visitas. De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal a executada está…

TODOS OS SEUS CREDORES PARA OBTER SEU RESTABELECIMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO E A CONTINUIDADE DE SUA ATIVIDADE, VOLTADO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES CREDITÍCIOS, POR OFERECER-LHES UM PLANO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, QUE, SE ACATADO FOR, DEVERÁ SER HOMOLOGADO JUDICIALMENTE POR SENTENÇA. 02 – QUAL A DISTINÇÃO ENTRE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A CHAMADA CONCORDATA BRANCA. R – A CONCORDATA BRANCA SE DÁ QUANDO O DEVEDOR EMPRESÁRIO PROCURA SOERGUER-SE ECONOMICAMENTE TÃO SOMENTE…

gerada com base na produção de períodos anteriores. Dependendo do tipo de produto, há compras diárias e semanais. Por alguns produtos serem adquiridos pela matriz (PR) e distribuídos as filiais (PR, SC e RS) e, também por se ter fornecedores homologados em outros estados, as lojas mais distantes enfrentam grandes desafios para que esta logística não prejudique o bom atendimento aos clientes. A distribuição da matriz às filiais é feita semanalmente. 7.1 AQUISIÇÃO (COMPRAS) As…