Homologados

Turma Recursal, Eméritos Julgadores, DOS FATOS Pesquisando-se os autos em epígrafe depreende-se que a CEF interpôs embargos a execução fls.267/282, pretendendo, em sede de embargos a execução, impugnar cálculos já liquidados e homologados pelo juízo de origem, onde fora lhe oportunizado o contraditório e ampla defesa, além de pretender reformar inadequadamente a r. sentença, já transitada em julgado, por meio dos embargos a execução. Ocorre que o MM. Juiz de…

EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF. (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações à Rua ____________, nº ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL…

gerando o direito ao dano moral. Abaixo tem-se a decisão. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Demonstrado o procedimento abusivo da autarquia previdenciária na demora excessiva em conceder benefício ao autor, quando já havia acordo homologado pela Justiça Federal. 2. Sobre o quantum a ser fixado a título de danos morais, importante referir que deve o julgador valer-se do bom senso e razoabilidade, atendendo às peculiaridades do caso, não podendo ser fixado quantum que…

tributados pelo total em nome de um dos cônjuges ou 50% em nome de cada um. 6.3 - RENDIMENTOS DE PENSÃO JUDICIAL - São os rendimentos recebidos em dinheiro, a título de pensões ou de alimentos em cumprimento de decisão judicial ou de acordo homologado judicialmente. • Rendimentos recebidos por pessoas consideradas, por opção, dependentes do contribuinte na Declaração de Ajuste Anual são submetidos à tributação como se fossem próprios do contribuinte. 6.4 - RENDIMENTOS DA…

fls. XXXX, dos autos da Ação Principal de Partilha de Bens, supostamente alterando o seu teor e conteúdo. O referido documento constitui-se em um Acordo de Separação Consensual inicialmente formulado entre as partes que, TODAVIA, NÃO CHEGOU A SER HOMOLOGADO PELO MM. JUIZ DE DIREITO, tendo em vista que a Requerida – já desconfiada das condutas desonrosas praticadas pelo ora Requerente e seu procurador – procurou os advogados que esta subscrevem para resguardar os seus direitos, após…

inédito a pedido da Coluna sobre acidentes com helicópteros civis revela um número assustador: praticamente metade dos aparelhos modelos Robinson R22 e R44 homologados no Brasil sofreu acidente. Os dados são confirmados pelo CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica. O País possui 216 modelos R22 e R44 homologados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e registrou 97 acidentes com três modelos de helicóptero em 10 anos, entre 2004 e 2014 (foram…

ambiental. Após esses estudos terem se concluído, é necessária a aprovação da Funai, que publica o relatório feito a partir dos estudos realizados no Diário Oficial da União (DOU), daí ele é enviado ao Ministério da Justiça e precisa, por fim, ser homologado pelo Presidente da República. Embora a demarcação das terras indígenas seja geralmente aceita como algo necessário para a liberdade e sobrevivência física e cultural dos indígenas enquanto grupo humano de importância essencial na…

incompetente para determinar a cobrança das contribuições previdenciárias dos haveres trabalhista de todo o contrato de trabalho nos termos da Súmula 368, inc. I, TST, RE XXXXX, STF, mas apenas das contribuições sobre as parcelas objeto da RT ou acordo homologado em juízo. Art. 114, inc. VIII, CF. Preliminar com base no art. 301, inc. II, CPC. Requer a extinção do pedido sem solução de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, CPC. II – Prejudicial de Prescrição Quinquenal Como o…

Justiça do Estado de Goiás para consultaElaborado por JJAO Válido apenas TJGO - www.tjgo.jus.br/execpenweb 0 00 - 01 - 12 (a-m-d) horas de estudo: 00 - 00 - 00 (a-m-d) Tempo de leitura: 00 - 00 - 00 (a-m-d) -- Em: 01/12/2014 CÁLCULO HOMOLOGADO PELO JUIZ EM: ____/____/________ _____________________________________ Página 1 de 2 Planaltina - EXECPENWEB Relatório de Liquidação de Penas / Atestado de Pena a Cumprir Art. 41, inc. XVI, Lei nº 10.713/2003. Processo…

trabalhador ou diretor não empregado; e - Cartão do Cidadão, ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e - - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano, com data de afastamento até 31/01/2013, ou Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho- TQRCT ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho…