Homologados

partilha pode ser: (a) amigável, quando todos os herdeiros, sendo capazes, manifestarem sua concordância com os modos de partilhar a herança líquida, ou mediante escritura pública, ou termo nos autos do inventário ou por escrito particular (petição) homologado pelo Juiz (art. 1.029 do CPC). Adota-se o procedimento do arrolamento sumário (vide art. 1.034, CPC); (b) Judicial, havendo herdeiro incapaz, ou quando sendo todos capazes qualquer um deles discordar do modo proposto de repartir a…

onde em ficou estipulado em acordo homologado afixação de pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do REQUERIDO, inclusos 13º salário e férias. No entanto, no dia 22 de Outubro de 2008, nos autos do processo xxxx/08, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta comarca, firmou-se um acordo entre as partes, estabelecendo-se que o REQUERIDO pagaria alimentos no valor de 30 % do salário mínimo nacional vigente, tendo sido homologado tal acordo. Ocorre…

fiscal ECF – Emissor de Cupom Fiscal ECF é o equipamento homologado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE, órgão ligado ao CONFAZ, e que possui a capacidade de emitir Cupom Fiscal. Para receber essa denominação, o equipamento deve apresentar as características definidas pelo Convênio ICMS 156/94. A Portaria CAT-55/98, na redação original publicada no DOE de 15/07/98, traz, em seu Anexo 5, a relação de 142 equipamentos ECF homologados pela COTEPE até 29/05/98. Há três…

pensão mensal, a ser pago às filhas menores do casal, no equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, inclusive sobre 13º salário, horas extras, adicional de férias e verbas rescisórias. O mencionado acordo restou homologado por sentença judicial e a referida demanda foi extinta por sentença proferida em audiência realizada em 15 de agosto de 2012 (doc. anexo). Ocorre que, após a homologação do divórcio consensual o qual fixou o valor dos alimentos…

#Script de auditoria de arquivos impressos no Microsoft Windows Server 2008 R2 #Script desenvolvido por: Robson Vaamonde - Procedimentos em TI #Versão: 1.4 - Data: 12/08/2011 #Testado e homologado no Windows Server 2008 R2 SP1 64 Bits Inglês #Criando a variavel Date pegar a data atual e setar para até 5 dias $Date = (get-date) - (new-timespan -day 5) #Lista

a mera afirmação do estado de hipossuficiência (Resp 400791, julgado em 02 fev. 2006, rel. ministro Francisco Peçanha Martins).” DOS FATOS Através da Reclamação de Alimentos, que tramitou perante este juízo, reclamação nº XXXXXXXXXXXX, foi homologado (cópia anexa), o pagamento de pensão alimentícia ao requerente citado acima, o equivalente a 21% (vinte e um por cento) do salário mínimo nacional vigente. Em caso de emprego com vinculo empregatício, pelo período que assim permanecer,…

do plano em nome dos credores. e) Relação nominal de todos os credores, com endereço, classificação e valor atualizado do credito, além da origem do vencimento e da remissão ao seu registro contábil (LF, art. 163, §6º). -Lei de Falência Para ser Homologado o plano de recuperação extrajudicial deve seguir baseado no Art. 163. Art. 163. O devedor poderá, também, requerer a homologação de plano de recuperação extrajudicial que obriga a todos os credores por ele abrangidos, desde que…

acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam certificar seu estado” (Redação dada pela Lei nº 11.275, de 2006). “§ 3° Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165 deste Código ao condutor que se recusar a se…

favor do reeducando, afastando-se o efeito da interrupção da pena e, consequentemente, considerar como data base a primeira prisão do condenado (......../2006); que deveriam ser mantidos os parâmetros do cálculo anterior de fls. ..., devidamente homologado por decisão judicial à fl. .........., para o fim de aplicar a fração de 2/5 da pena relativa ao crime hediondo para fins de progressão de regime prisional, por questão de segurança jurídica. O representante do MP emitiu parecer às…

” ................................................ 24 “Prezado usuário, Antes de prosseguir, verifique se o seu equipamento SAT possui módulo criptográfico homologado pela ICPBrasil. Esta verificação pode ser feita junto ao fabricante do equipamento, ou em www.fazenda.sp.gov.br/sat. Caso não possua Página |5 módulo criptográfico homologado pela ICP-Brasil, o equipamento não pode ser vinculado ao seu CNPJ e ativado com opção de utilização de Certificado Digital padrão ICP-Brasil, sob…