Direito

APEC: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
CESV ALE: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO PARNAÍBA.
DISCIPLINA: ESTUDO DE CASOS EM DIREITO EMPRESARIAL APLICADO.
TURMA: 7º PERÍODO, NOITE.
PROFESSOR: ROGER GURGEL.

TRABALHO.
LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. QUESTIONÁRIO SOBRE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDIAL E JUDICIAL ESPECIAL.

COMPONENTES: ANTONIO DANILO .

TERESINA-PI.
MAIO – 2012.

QUESTÕES:

01 – DEFINA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

R – INSTRUMENTO LEGAL PELO QUAL O EMPRESÁRIO DEVEDOR, EM SITUAÇÃO DE CRISE OU INCAPACITADO FINANCEIRAMENTE, EFETUA ACORDO, DIRETAMENTE, COM ALGUNS OU TODOS OS SEUS CREDORES PARA OBTER SEU RESTABELECIMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO E A CONTINUIDADE DE SUA ATIVIDADE, VOLTADO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES CREDITÍCIOS, POR OFERECER-LHES UM PLANO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS, QUE, SE ACATADO FOR, DEVERÁ SER HOMOLOGADO JUDICIALMENTE POR SENTENÇA.

02 – QUAL A DISTINÇÃO ENTRE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E A CHAMADA CONCORDATA BRANCA.

R – A CONCORDATA BRANCA SE DÁ QUANDO O DEVEDOR EMPRESÁRIO PROCURA SOERGUER-SE ECONOMICAMENTE TÃO SOMENTE PROPONDO ADESÃO A ACORDO DE RECUPERAÇÃO, COM ALGUNS OU TODOS OS CREDORES, SEM INTERVENIÊNCIA DO JUDICIÁRIO. JÁ NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL A PECULIARIDADE É A HOMOLOGAÇÃO, POR JUÍZO, DE PROPOSTA PRÉVIAMENTE AVENÇADA DE RECUPERAÇÃO JÁ ADERIDA POR TODOS OU POR TRÊS QUINTOS DE CREDORES RESPECTIVOS DAS CLASSES ADMITIDAS A TAL INSTITUTO.

03 – QUAIS OS INSTITUTOS PRESENTES NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL?

R – PLANO DE RECUPERAÇÃO PROPOSTO PELO EMPRESÁRIO DEVEDOR E PACTUADO LIVREMENTE COM TODOS OU PARTES DOS CREDORES; HOMOLOGAÇÃO ULTERIOR FALCULTATIVA SE TAL PACTO SE DER COM TODOS OU NECESSÁRIA, PARA OBRIGAR OS RESPECTIVOS, QUANDO COM APENAS TRÊS QUINTOS DOS CREDORES DE UMA DETERMINADA CLASSE. ENTÃO, É DE SE VER UMA FASE, ANTERIOR, CONTRATUAL E OUTRA, POSTERIOR, JUDICIAL.

04 – QUAL A OBRIGATORIEDADE DOS CREDORES