Homologacao De Guarda

impossibilidade de reconciliação. Desta forma, requer a homologação do pedido de divórcio ora formulado. 3 – DO NOME A Requerente ______________________ adotou o nome do marido no momento das núpcias. Ademais, voltará a utilizar o nome de solteira, qual seja, ________________________. Desta forma, requer seja expedido o competente mandado de averbação e retificação do registro civil de casamento. 4 – DO FILHO, GUARDA E ALIMENTOS Conforme alhures…

então com o automóvel. Da união nasceu Ruan Alberto Pereira , nascido no dia 20/12/2008, conforme comprova a certidão de nascimento inclusa. Insira seu e-mail para receber gratuitamente as atualizações do blog! Parte superior do formulário A guarda do filho em comum ficará com a mãe, podendo o pai visitá-la livremente, desde que não prejudique seus estudos. A pensão alimentícia a ser prestada pelo cônjuge varão ao filho em comum será de R$675,00, a ser pago todo dia 20 de cada…

foi um grande choque, que ao indagá-la afirmou que já vinha mantendo esta relação extraconjugal a algum tempo, com trocas de mensagens, inclusive com fotos intímas, sendo que o Requerido não vê outra saida a não ser a separação de corpos e assumir a guarda dos filhos menores. Ao longo do matrimônio, os Conviventes adquiriram um imóvel, situado na Rua _____________________, o qual se encontra devidamente registrado, conforme certidão de ônus reais que instrui a prefacial, um automóvel…

de identidade R.G. nº xxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), desde xx/xx/xx, comprovado pelo documento em anexo (Doc). Na ocasião da homologação de separação, ficaram as partes acordadas de que a requerente ficaria com a guarda de sua filha menor (Nome), nascida na data de xx/xx/xx, natural de (Estado), conforme certidão de nascimento em anexo (Doc). Na mesma oportunidade, ficou o requerido com o direito de ver sua…

alimentos em pecúnia o varão pagará diretamente as mensalidades escolares e o plano de saúde. 04.1 Tendo em vistas que as partes trabalham é dispensado alimentos entre si, de forma que cada um arcará com seu próprio sustento. DA GUARDA E VISITA DA MENOR 05. A guarda do menor será exercida de forma compartilhada onde as partes decidirão em comum acordo os atos a serem praticados pela menor, todavia a residência da menor será fixada junto à mãe. 05.1. O varão terá direito…

data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, poderá reexaminar, a requerimento do interessado, decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros, a fim de que passem a produzir todos os…

patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos. * b) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal. * c) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação. * d) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação…

partilhados de forma amigável quando da separação fática. 2. Os Requerentes não possuem dívidas a serem saldadas. IV – DA GUARDA E VISITAÇÃO DA MENOR 1. De acordo com o regrado no art. 9º da Lei n.º 6.515/77, bem como o art. 1.583, Código Civil Brasileiro: "Art. 9º – No caso da dissolução da sociedade conjugal (...), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos".…

....... intentou ação de regulamentação de visitas, que tramitou perante esse h. Juízo sob o nº ............................ Dito processo foi extinto mediante homologação de acordo celebrado entre as partes, que lograram assim regulamentar a convivência paterno-filial: sábados alternados das 8:00 às 18:00h. Um ano após a homologação da avença suscitada, o genitor da menina veio novamente em Juízo, desta vez requerendo a modificação do que fora antes estipulado relativamente ao seu convívio

estaduais da Brigada Militar, bem como aqueles que estão sob sua guarda ou tutela judicialmente constituída. Aplica-se o disposto na Portaria n.º 440/EMBM/2010, no que refere a filhos e/ou dependentes de Policiais Militares. 3.2 Para os CTBM Santa Maria e Pelotas: 40 (quarenta) vagas destinadas à comunidade em geral e 20 (vinte) vagas destinadas aos filhos de militares estaduais da Brigada Militar, bem como aqueles que estão sob sua guarda ou tutela judicialmente constituída.…