Homologacao De Guarda

cabíveis. Parágrafo único. Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do art. 98, é também competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; b) conhecer de ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar; e) conceder a…

instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, promover de forma consensual a rescisão da união estável firmada entre as partes, através da presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, pelo que passam a expor e ao final requerer: I – OS FATOS 01. Os requerentes viveram em regime de união estável desde dezembro de 1.991 até abril de 1.999. Desde então, restaram frustradas as…

administrador judicialefetuará a arrecadação dos bens e documentos e a avaliação dos bens,separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, requerendo ao juiz,para esses fins, as medidas necessárias. 156. Quem fará a guarda dos bens arrecadados?R. Os bens arrecadados ficarão sob a guarda do administrador judicial oude pessoa por ele escolhida, sob responsabilidade daquele, podendo o falido ouqualquer de seus representantes ser nomeado depositário dos bens. 157. O falido poderá…

no D.O. da Justiça - 03.11 NATUREZA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS ACORDANTES: Erick Renan da Silva Lucena, representado por Edivânia Araújo da Silva Dias e Robeilson Robson de Lucena PROCESSO Nº: 0101060-06.2013.8.20.0106 DISTRIBUIÇÃO PARA: Sorteio - 23/01/2013 às 16:50 2ª Vara de Família - Mossoró ESTÁGIO ATUAL: 18/03/2013 14:43 - Gabinete do Juiz – Concluso para despacho. NATUREZA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS…

ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9 PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; 13.13 PROTESTO E APREENSÃO DE TÍTULOS; 13.14 OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS; 14. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO O processo cautelar é o procedimento judicial que visa…

a presente: AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR do menor impúbere AAAAAAAAAAAAAAAAAAA, em face de AAAAAAAAAAAAAA, de qualificação ignorada, residente e domiciliado à Rua: aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa I - DOS FATOS: De início, cumpre esclarecer que a guarda do menor ..... foi definida na forma compartilhada em ação anterior quando do divórcio do casal (Autora e Réu). A guarda compartilhada foi determinada por…

Egidio da Silva RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR Àrea do Estágio: Administrativo Thamyres Egidio da Silva Acop Files Organização e Guarda de Documentos Email: thamyres.egidio@gmail.com Prof. Wander C.Garcia Orientador de Estágio Email: wander.garcia@aedu.com Prof. Antônio César Ramos Ribeiro Coordenador do Curso de Administração Email: cesarribeiro@aedu.com

requerentes pretendem, por mútuo consentimento, dissolver a sociedade conjugal, através da SEPARAÇÃO JUDICIAL prevista na Lei nº 6.515 de 26 de dezembro de 1977, estabelecem livremente as condições seguintes: 1º - Que o filho menor do casal ficará sob a guarda e responsabilidade da mãe, podendo o pai vê-lo sempre que desejar, sem qualquer condição. 2º - Que, a título de pensão à requerente e ao filho, fica estabelecido que o requerente efetuará depósito de 6 salários mínimos, até o dia…

administração) ou do imóvel (ex. obras de locador). As disposições acima não constituem renúncia ao usufruto comum ao casal, ressalvada a possibilidade de fazê-lo por meios próprios. X - DOS PEDIDOS Pelo exposto, REQUEREM: 1) LIMINARMENTE, a homologação da exoneração integral da pensão alimentícia e do pagamento do plano de saúde, ambos em favor da alimentada, assim declarando extinta a obrigação alimentar e a manutenção do plano de saúde, a partir do mês de março de 2013,…

Requerente ter se relacionado com outra pessoa e não existindo mais condições de continuar a convivência entre eles. Assim, diante do termo final da affectio maritalis, requer-se a homologação da dissolução da união estável. 3. DA GUARDA DA FILHA E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA A filha do casal, menor, ficará sob a guarda da mãe sendo que em momento judicial oportuno o Requerente pleiteará a regime de visitas que melhor adeque a sua rotina, bem como para não atrapalhar o ano letivo da…