Homologacao De Guarda

partilhados de forma amigável quando da separação fática. 2. Os Requerentes não possuem dívidas a serem saldadas. IV – DA GUARDA E VISITAÇÃO DA MENOR 1. De acordo com o regrado no art. 9º da Lei n.º 6.515/77, bem como o art. 1.583, Código Civil Brasileiro: “Art. 9º – No caso da dissolução da sociedade conjugal (...), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos”.…

treze reais) condicionado o reembolso à comprovação das despesas com o internamento em creches ou instituições análogas de sua livre escolha. 12.1. - Será concedido o benefício, na forma do "caput", aos empregados do sexo masculino que detenham a guarda do filho, independentemente do estado civil. 13 - AUXÍLIO FUNERAL Ocorrendo falecimento de empregado, ainda que o vínculo empregatício esteja suspenso ou interrompido e desde que conte mais de 3 (três) anos no emprego, a empresa…

120 a 1.124; Lei n. 6.5l5/77, art. 34, §§ 1º, 3º e 4º; arts. 4º, 9º, 15, 20, 22; Lei n. 6.015/73, art. 101, 167, II n. 14) - Eficácia jurídica só com homologação judicial (Lei nº 6.5l5/77, art. 34, § 2º)m por ser a separação consensual um ato judicial complexo, visto que a vontade dos cônjuges só produz efeito liberatório quando houver homologação do órgão judicante, que tem presença atuante e positiva no processo. A sentença homologatória perderá sua eficácia com a reconciliação (Lei…

além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” A genitora negligencia as crianças sendo assim perderá a guarda sendo possível neste caso família substituta: Guarda Tutela e Adoção. O art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos diz: “A guarda obriga à prestação de assistência material, moral educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos…

que esta odeie o seu genitor, sem justificativas. Maria Berenice Dias condena o ato, afirmando ser uma campanha de desmoralização ao genitor, na qual o filho é utilizado como vetor de agressividade destinada ao mesmo. Assim, o genitor que possui a guarda do filho, detém o poder sobre o tempo e, sobre o sentimento que o filho tem para com o seu outro genitor. Diante da existência da denominada “síndrome da alienação parental”, Glicia Barbosa de Matos Brasil, psicóloga do TJ do Rio de…

Processo Civil. Utiliza-se a alienação judicial em três situações distintas : • Como meio de exercer função cautelar : quando os bens constritos judicialmente forem de fácil deterioração estiverem avariados ou exigirem grande despesa para sua guarda; • Como meio de resguardar interesses de incapazes ou outros interesses que mereçam atenção especial do ordenamento jurídico, que determina a alienação judicial como forma valida de disposição de bens; • Como meio de extinção de…

proteção da pessoa dos filhos: 6.1) Noções Prescreve o art. 1.583 do CC, ser dos pais a decisão sobre a guarda dos filhos nos processos consensuais de separação judicial (excluir esse instituto – LEMBRAM!!!) e de divórcio direto, pois estando os pais oferecendo procedimento amistoso de dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, devem acordar sobre a guarda dos infantes menores ou incapazes, como também deverão acordar sobre os alimentos da sua prole, muito embora,…

2.2.2 Apreensão de Documentos, Livros e Outros Materiais 4.2.2.3 Prazo da Ação Fiscal 4.2.2.4 Rompimento do Lacre 4.2.2.5 Auto de Infração – Formalidades 4.2.2.6 Defesa 4.2.2.7 Recursos 4.2.2.8 Prescrição 4.2.3 Chantagem e “Propostas” 4.3 Guarda de Documentos – Prazos 5 TREINAMENTO 5.1 Objetivos do Treinamento 5.2 Etapas do Processo de Treinamento 5.2.1. Levantamento das Necessidades de Treinamento 5.2.1.1 Métodos Para o Levantamento das Necessidades de Treinamento…

professora, inscrita no RG 7.827.904-4, CPF 036.794.909-17, residente e domiciliado na Rua Dom João, 2464, Bloco 1 , São José dos Pinhais- PR, , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Os requerentes se relacionaram durante um breve período, não chegando a conviver sob o mesmo teto, tendo desse relacionamento…

Requerentes não possuem dívidas a serem saldadas. IV – DA GUARDA E VISITAÇÃO DA MENOR 1. De acordo com o regrado no art. 9º da Lei n.º 6.515/77, bem como o art. 1.583, Código Civil Brasileiro: "Art. 9º – No caso da dissolução da sociedade conjugal (...), observar-se-á o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos". ................................................................................................. "Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada.…