Ação Alimentos Amigável

494 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS- PR

JOÃO, brasileiro, solteiro, Técnico em manutenção no momento Desempregado, inscrito no CPF XXXXX e RG XXXXX residente e domiciliado na rua Dona Maria, 450, São José dos Pinhais- PR e MARIA, brasileira, solteira, professora, inscrita no RG 7.827.904-4, CPF 036.794.909-17, residente e domiciliado na Rua Dom João, 2464, Bloco 1 , São José dos Pinhais- PR, , onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE ALIMENTOS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes se relacionaram durante um breve período, não chegando a conviver sob o mesmo teto, tendo desse relacionamento resultado o nascimento de xxxxx, nascido no dia quatro de junho de 2014, conforme certidão de nascimento em anexo.

Estando os requerentes separados desde o nascimento do filho e, querendo prevenir litígios, RESOLVEM, no mais absoluto acordo e por lhes convir, celebrar a presente transação, como celebrado tem, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DOS ALIMENTOS

O primeiro requerente pagará ao filho o valor referente a um salário mínimo mensal de R$ 724,00, com reajuste com base no salário mínimo, que deverá ser paga mediante depósito na conta n.º xxxxxxx-6, agência xxxx, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome da Segunda requerente, até o dia 28 de cada mês. Informa que o primeiro requerente esta desempregado no momento e assim que arrumar um novo emprego, vira a este juízo passar as informações necessárias para que seja realizado desconto em folha, bem como incluir o menor no plano de saúde da empresa, ficando sob responsabilidade do primeiro requerente o pagamento.

2. DA GUARDA E DO DIREITO DE VISITAS

O filho menor permanecerá sob a guarda e responsabilidade da mãe, reservando-se ao pai o direito de visitá-lo a cada 15 dias, durante o período de 2 até

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