Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

dentro dessas organizações ,é um departamento que tem que andar em conjunto com os demais departamento,pois é ela a responsável por incentivar,selecionar e recrutar os futuros colaboradores. Após o processo de seletivo, é momento da contratação, de acordo com pesquisas realizadas podemos indicar abaixo a lista de documentos que são exigidos na hora da contratação: * Cópia da identidade * Cópia do CPF * Cópia do titulo de eleitor * Cópia do cartão do PIS * Cópia da…

Mas se imagine criar uma estrutura somente para uma causa. Não é possível adequar os princípios de teoria geral para resolver aquele problema? Imagine-se uma causa societária muito complexa, com necessidade de rápida solução para interpretar um acordo de acionistas. Imagine-se que não há mandados de segurança, agravos, que os advogados têm mecanismos audiovisuais, contato direto com os juízes, prazos para os juízes, entre outros. Será que não é possível realmente aplicar a instrumentalidade? É

O testamento lavrado por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, na presença de duas testemunhas, denomina-se: c. Público. Analise os itens a seguir: I. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão. II. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso. III. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges. IV. As benfeitorias em bens particulares de cada…

locação. ação de regresso. FIADOR. LOCATÁRIO. I. Sentença extra petita. Afastada. Apresentados os motivos de convencimento do julgador. Cumpridos os arts. 131 e 460 do CPC. II. ação ou direito de regresso é aquele que se atribui ao credor ou a quem pagou por outrem, de ir buscar deste a quantia ou a importância desembolsada, para que a reembolse. Comprovado que o fiador pagou dívida oriunda do débito afiançado. Fato de existir acordo de parcelamento de dívida entre locador e…

Advogado BADESC/2010) Correlacione a coluna da direita com o que pede na coluna da esquerda. 1. Modalidade de lançamento tributário. 2. Ação judicial da Fazenda Pública face ao contribuinte. 3. Norma complementar das leis e dos decretos. 4. Modalidade de extinção da punibilidade por infração tributária. ( ) execução fiscal ( ) denúncia espontânea ( ) por homologação ( ) resolução editada pelo Secretário da Fazenda Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo,…

1.2 Princípios Constitucionais Tributários: regras para interpretação de normas jurídicas que guiam aplicadores da lei, podendo orientar a interpretação de outras regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. • Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a sociedade não está presa às vontades particulares (Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer…

disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. O princípio da conservação da empresa norteia a legislação atual. (CF: realização do trabalho humano e da livre iniciativa). A lei 11.101/05 trouxe inovações, alterações significativas: ▪ Substituição da concordata pela recuperação; ▪ Alterou características da falência; ▪ Criou o instituto da recuperação de empresa –…

escravos, filhos, esposa, netos...  No sentido amplo, hoje, temos, no lar em relação a família, como exemplo: a empregada, o motorista, primo que vive naquele lar e, que de acordo com o Código Civil, não tem parentesco jurídico. à família (o juiz pode considerar como se da família fosse). No que tange à materia de acordo com o livro V da Parte Especial do Código Civil, família é:  No sentido estrito composta por: pai, mãe e seus filhos. No sentido amplo são os…

trabalho. Entende-se que, resolvido o conflito em âmbito extrajudicial, diminuiria a sobrecarga de processos intentados perante a Justiça do Trabalho. A maioria das reclamações trabalhista não é complexa, sendo que cerca de 70% delas resulta em acordo e têm âmbito de amparo intersindical[2]. Note-se, ainda, que a maior parte das reclamações contém baixo valores, de modo que o custo do processo na propositura da ação até o seu efetivo final é mais oneroso do que o valor postulado pelo…

exemplos, os casos de união estável ou a família monoparental, conforme art. 226 da CF/88. Além da proteção da família a Constituição prevê o princípio da Igualdade entre os cônjuges e facilita a dissolução do vínculo do casamento pelo do divórcio, de acordo com os §§ 5° e 6° do referido artigo.5 Diante desses conceitos, entende-se que é perfeitamente cabível o uso da mediação e arbitragem como meio de solução dos conflitos no âmbito familiar, buscando sempre trazer vantagens para…