Homologação Judicial De Acordo Extra Judicial

de contrato de trabalho (Experiência, Contrato por prazo determinado e Contrato por prazo indeterminado). Recorrer a livros, na bibliotecado Polo de Apoio Presencial e a sites na Internet. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato Individual é o acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado, que corresponde a uma relação de emprego, que pode ser objeto de livre estipulação dos interessados em tudo quanto não contravenha as disposições de proteção…

OAB – Exame de Ordem 2010.1 Caderno S0BRAL PINTO – 1 – • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. • Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho;…

atender as épocas de maior demanda. • Moda e essencialidade Empresas que operam em ramos de atividade cujos produtos variam de acordo com a moda devem estar permanentemente com seus estoques atualizados, de forma a obter êxito na colocação deles no mercado. Por exemplo, uma empresa que fabrica calçado feminino deve manter sua linha sempre atualizada, de acordo com a época. • Porte da empresa As empresas de porte menor são mais sensíveis. De certo modo, em épocas de…

Ainda o casal amealhou alguns bens mediante esforço comum. Ocorre que na data de quatro de outubro de 2014 os conviventes resolveram dar fim a união estável vivenciadas entre si, pelo que vêm a este juízo a fim de apresentar, acordo promovido para fins de homologação, o qual nos seguintes termos: 2. DOS FILHOS Dessa união adveio dois filhos. 2.1 Da guarda A genitora já exerce a guarda unilateral de fato, almejando que desta forma há de permanecer com o consentimento do…

54ª Questão: A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta. a) O prazo será restituído em favor da parte, contra quem começará a correr novamente depois da intimação se, durante o prazo para interposição do recurso, falecer seu advogado e não houver outro advogado constituído nos autos. 5.668 marcações (46%) b) A decisão judicial que dispõe sobre os embargos à execução poderá ser impugnada por meio do recurso de agravo…

e saque do depósito do FGTS; a indenização será fixada no acordo ou convenção coletiva que autorize esse tipo de contratação; o aviso prévio e os 40% do FGTS, são indevidos. Rescisão do contrato: é a dispensa do empregado antes do termo final, com ou sem justa causa, ou pedido de demissão. Homologação: é a assistência prestada ao trabalhador, pelo MT ou pelos sindicatos, para que sejam conferidos os valores e títulos pagos; é obrigatória a homologação de pagamentos a empregados com…

aplicáveis a qualquer tipo de execução 2º momento- Execução das obrigações de fazer e não fazer (baseada em título judicial e em título extrajudicial. 3º momento- Execução das obrigações de entregar coisa (baseada em título judicial e extrajudicial) 4º momento- Execução das obrigações de pagar (Execução por quantia certa contra devedor solvente- baseada em título judicial e extrajudicial. 5º momento- Execuções especiais- Prestação alimentícia Contra a Fazenda Pública…

jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim. Mesmo gozadas as férias na época própria, foi descumprido o prazo do art. 145 incidindo a dobra de acordo com o art. 137 da CLT. Estas fundações se encontram nos termos da OJ 386 da SBDI-I do TST. 2. Frederico Santos e Marcos da Silva trabalharam na empresa Artes e Criações Ltda. Frederico foi contratado em 11.05.2009 e Marcos da Silva…

exercício no primeiro grau de jurisdição. § 3o A competência do colegiado limita-se ao ato para o qual foi convocado. § 4o As reuniões poderão ser sigilosas sempre que houver risco de que a publicidade resulte em prejuízo à eficácia da decisão judicial. § 5o A reunião do colegiado composto por juízes domiciliados em cidades diversas poderá ser feita pela via eletrônica. § 6o As decisões do colegiado, devidamente fundamentadas e firmadas, sem exceção, por todos os seus…

das diligências promovidas pela Fazenda Pública (?). - Privilégios As regras sobre os privilégios do crédito tributário têm sua aplicabilidade nos casos em que há cobrança coletiva de créditos, como ocorre nos processos de falência, recuperação judicial, inventário, arrolamento e liquidação de empresas. O crédito tributário, em uma situação “normal”, prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do…